Coalizão Energia Limpa

Questionamentos à inserção de termelétricas a gás natural na Medida Provisória 1.031/2021

A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, sobre a privatização da Eletrobras, além da venda da estatal, inclui a contratação de termelétricas que operarão em tempo integral. A nota técnica “Questionamentos à inserção de termelétricas a gás natural na Medida Provisória 1.031/2021” mostra que, se aprovada como tramita no mês de junho de 2021, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) anuais representarão um acréscimo de 13,1 MtCO2e, um aumento de 24,6% em relação às emissões do setor elétrico. Ela também traz questionamentos complementares relacionados ao tema.

Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar, reformar (5ª edição)

O progressivo abandono do uso dos combustíveis fósseis em prol da transição energética é central para enfrentamento à crise climática. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) reforçou a urgência de cortes ambiciosos nas emissões no curto prazo para haver alguma chance de limitar a 1,5 °C o aumento da temperatura global no fim do século XXI: o mundo precisa reduzir em 43% as emissões da queima de carvão, petróleo e gás natural até 2030, em comparação com 2019. Na contramão dessa urgência, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Agência Internacional de Energia (AIE), o fomento aos fósseis no mundo quase dobrou em 2021, alcançando 697,2 bilhões de dólares, um aumento de 92,4% quando comparado ao ano de 2020. É nesse contexto que lançamos a quinta edição do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”, com dados referentes ao ano de 2021. Apesar de ter uma matriz energética e elétrica relativamente limpa, o Brasil possui uma forte estrutura de subsídios aos combustíveis fósseis, que estimula tanto a produção quanto o consumo de petróleo, gás natural e carvão mineral no país.

Crise hídrica, termelétricas e renováveis

Em 2021, o Brasil vive a maior crise hídrica registrada até o momento. Como consequência, a geração de energia elétrica pode ser afetada. A principal medida adotada para evitar um apagão energético foi acionar as termelétricas fósseis. E a perenização das termelétricas e seu uso em tempo integral têm sido implementados. Como consequência, deve-se esperar um aumento das emissões de gases de efeito estufa no setor, impactos ambientais na qualidade do ar, limitações para a ampliação das demais fontes renováveis e um potencial agravamento da crise hídrica no futuro.

Matriz energética brasileira no contexto do Acordo de Paris

Em 2016, o Brasil apresentou, no âmbito do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinantes (NDC na sigla em inglês). Elas indicam as metas para a redução das emissões de gases intensificadores do efeito estufa. As metas são mandatórias e devem progredir a cada NDC apresentada. O presente estudo analisa as NDCs elaboradas pelo governo brasileiro em relação ao setor energético, que conta com um planejamento setorial, planos, instrumentos de políticas e regulação, incluindo mecanismos de transparência. O objetivo é apresentar para a sociedade uma visão concreta sobre os esforços e o grau de cumprimento das metas do Acordo de Paris pelo Brasil. O relatório produzido faz parte da iniciativa “Tracing the link between Climate Justice Action & the NDCs” – CIDSE Energy-NDC Task Force, Climate and Energy project 2021-2022”, conduzida pela Fastenaktion, em parceria com o Inesc, que fez a análise do caso brasileiro.