Regressão Energética: como a expansão do gás fóssil a transição energética?

Regressão Energética: como a expansão do gás fóssil a transição energética? O aumento do uso de combustíveis fósseis pode gerar um bloqueio de investimentos no setor elétrico por até 30 anos, além de elevar os custos da eletricidade.   Nos últimos anos, as energias renováveis, como a eólica e a solar, têm mostrado um crescimento significativo no Brasil. No início de 2024, essas fontes superaram 65 gigawatts (GW) de capacidade instalada, representando cerca de 30% da matriz elétrica nacional. Apesar desse avanço crucial para a transição energética do país, a insistência em projetos de geração de eletricidade a partir de gás fóssil, principalmente apoiados pelo Congresso Nacional, ameaça essa trajetória. O uso do gás, além de contribuir para o agravamento das mudanças climáticas devido às emissões de gases de efeito estufa, também aumentará os custos da energia para os consumidores.   Essa é a principal conclusão do relatório “Regressão Energética: Como a Expansão do Gás Fóssil Atrapalha a Transição Elétrica Brasileira rumo à Justiça Climática”, lançado em 12 de junho durante um evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista (FAmb) na Câmara dos Deputados. O relatório foi produzido pela Coalizão Energia Limpa, que reúne várias organizações, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Internacional ARAYARA.org, Instituto Pólis, Observatório da Mineração e Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS).   O relatório destaca que, nos últimos anos, o gás fóssil passou de uma solução emergencial, usada em momentos de crise hídrica, para uma fonte significativa de investimentos na geração elétrica, o que aumenta tanto os impactos socioambientais quanto o custo das tarifas para os consumidores, beneficiando apenas um pequeno grupo.   Essa expansão desnecessária do gás fóssil é impulsionada por fortes lobbies da indústria de combustíveis fósseis. Exemplos citados no relatório incluem os leilões de energia emergencial e de reserva de capacidade realizados em 2021, que contrataram termelétricas a gás, além da Lei 14.182/2021, de privatização da Eletrobras, que impôs a contratação de 8 GW de gás fóssil em estados que não possuem gasodutos. Isso significa que, além de pagar pelo combustível, os consumidores também terão que arcar com os custos da infraestrutura necessária para essas instalações. Um gasto considerado desnecessário e poluente.   De acordo com o documento, essas “térmicas-jabuti” resultarão na emissão de mais de 300 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (Mt CO2e) ao longo de sua operação, ou cerca de 20 Mt CO2e por ano. Para efeito de comparação, em 2019, todo o setor elétrico brasileiro emitiu 53,4 Mt CO2e. Ou seja, essas térmicas poderiam representar quase 40% do total de emissões do setor elétrico brasileiro, além de elevar em mais de 12% o custo da energia no país.   Atualmente, mais de 70 novas termelétricas movidas a combustíveis fósseis estão em fase de estudo e planejamento, conforme o Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA). O país também prevê ampliar a importação de gás fóssil dos Estados Unidos, com 21 novos projetos de terminais de gás e 12 de regaseificação, além dos cinco terminais já em operação.   A sociedade civil tem reagido a essas iniciativas, conforme destacado pelo Nexo. O relatório menciona campanhas nos últimos anos que ajudaram a divulgar dados sobre o tema e resultaram na venda de menos blocos de petróleo e gás nos leilões. No entanto, esses esforços não impediram a continuidade dos investimentos em combustíveis fósseis, que seguem em curso, apesar da retórica do governo atual de liderar a agenda climática global.   O relatório alerta que a dependência do gás fóssil poderá provocar um bloqueio de investimentos (lock-in) no setor elétrico por até 30 anos. Além da poluição, o preço do gás, como de outros combustíveis fósseis, é instável.   Há ainda um alerta sobre as energias renováveis: a necessidade de que a expansão desses projetos inclua salvaguardas socioambientais para proteger as comunidades locais. O relatório menciona o guia “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”, elaborado por especialistas e comunidades nordestinas com o apoio do projeto Nordeste Potência.   Como soluções para evitar essa regressão energética, o relatório sugere a revisão da privatização da Eletrobras e a revogação da contratação das térmicas-jabuti. Também propõe a exclusão dessas térmicas do PL 576/2021, que regula a energia eólica offshore, além de promover o uso do hidrogênio verde, gerado a partir de fontes renováveis, como alternativa para descarbonizar indústrias e transportes, sem perpetuar o uso do gás fóssil.   Recentemente, um sinal preocupante veio da Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado, que aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e determinou incentivos fiscais para o setor. Embora o foco seja em rotas mais sustentáveis, como o hidrogênio verde produzido por eletrólise com energia renovável, o projeto ainda permite o uso de rotas mais poluentes, como o gás fóssil.   A aprovação do marco legal para o hidrogênio de baixa emissão, ainda que contenha incentivos para tecnologias mais limpas, preocupa ao não barrar totalmente rotas mais poluentes, como o gás fóssil. Isso pode comprometer os avanços na transição energética que o Brasil tanto precisa. O relatório da Coalizão Energia Limpa reforça que, para evitar um futuro de bloqueios de investimento e maiores custos, é fundamental que o país adote uma postura mais firme em prol das energias renováveis e descarbonizadas, garantindo que a transição energética seja justa e sustentável, com benefícios para a sociedade como um todo, e não apenas para grupos de interesse. Confira o relatório completo “Regressão Energética: Como a Expansão do Gás Fóssil Atrapalha a Transição Elétrica Brasileira rumo à Justiça Climática” e entenda os impactos das políticas energéticas atuais sobre o futuro da matriz elétrica nacional. Descubra como a insistência no gás fóssil pode bloquear investimentos, aumentar o custo da eletricidade e agravar as mudanças climáticas, e conheça as soluções propostas para uma transição energética mais justa e sustentável.   Faça o Download AnteriorPróximo Notícias Como garantir justiça social na

Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão Energética na Câmara dos Deputados: “a expansão do gás fóssil compromete transição elétrica e justiça climática no Brasil”

Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão Energética na Câmara dos Deputados: ‘a expansão do gás fóssil compromete transição elétrica e justiça climática no Brasil’ Matéria veiculada originalmente em Observatório da Mineração. Na contramão dos esforços necessários para reduzir as emissões de poluentes da matriz energética, o Brasil continua investindo no aumento da demanda e uso de gás fóssil, especialmente no setor elétrico. Enquanto fontes como energia solar e eólica têm registrado um crescimento significativo – representando quase 30% da matriz elétrica em 2024 -, a dependência contínua do gás fóssil sabota a transição para fontes limpas e renováveis. Isso é o que mostra o relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática“, lançado nesta quarta-feira (12), pela Coalizão Energia Limpa, a qual o Observatório da Mineração faz parte, em Brasília (DF), em parceria com a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), por meio do seu Grupo de Trabalho de Energias Renováveis, coordenado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB/PE). Segundo o levantamento, a expansão do uso do gás fóssil pode acarretar em um bloqueio de investimentos no setor elétrico por 15 a 30 anos, além de aumentar os custos da energia consumida no país. Essa tendência é preocupante no contexto atual de agravamento da crise climática, com a intensificação de eventos extremos, como secas, que tornam a geração de eletricidade mais vulnerável. Desde a contaminação de recursos hídricos até o aumento das emissões de gases de efeito estufa, a cadeia produtiva da energia fóssil tem provocado graves consequências para o meio ambiente e comunidades locais. A fragilidade dos licenciamentos ambientais é apontada como um dos principais fatores desencadeadores desses problemas. O evento realizado na Câmara dos Deputados contou as apresentações de: Célia Xakriabá, deputada federal (PSOL/MG); Bandeira de Mello, deputado federal (PSB/RJ); Ricardo Baitelo, da Coalizão Energia Limpa e do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA); Suely Araújo, Observatório do Clima; José Marangon, diretor da MC&E, Conselheiro da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD); Carolina Marçal, do ClimaInfo, na mediação. Além dos parlamentares, incluindo os deputados Nilto Tatto e Airton Faleiro (PT/PA), estiveram presentes 60 pessoas, entre elas, representantes de cerca de 20 organizações da sociedade civil e da indústria como Abrace Energia, Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel,) Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren). “Temos todas as condições entre as grandes economias do mundo de ser carbono negativo, e defendemos que isso pode acontecer antes de 2045. Há todo o potencial no Brasil para isso, mas a área de energia tem falhado nas propostas nesse sentido. Como se a expansão de óleo e gás fosse a grande alternativa de geração de renda. É como defender ir à guerra para alcançar a paz”, ressaltou Suely Araújo. O material foi elaborado pela Coalizão Energia Limpa – um conglomerado de organizações da sociedade civil empenhadas na defesa de uma transição energética justa e sustentável no Brasil. O principal alerta do documento é que a crescente dependência de fontes de energia fóssil, especialmente o gás, é o maior obstáculo para alcançar uma matriz 100% renovável e resiliente oscilações de preço e ao clima extremo.   Essa tendência é preocupante no contexto atual de agravamento da crise climática, com a intensificação de eventos extremos, como secas, que tornam a geração de eletricidade mais vulnerável. Desde a contaminação de recursos hídricos até o aumento das emissões de gases de efeito estufa, a cadeia produtiva da energia fóssil tem provocado graves consequências para o meio ambiente e comunidades locais. A fragilidade dos licenciamentos ambientais é apontada como um dos principais fatores desencadeadores desses problemas. “Quando falamos de transição energética precisamos pensar em transição política. A forma como o parlamento se posiciona com relação às mudanças climáticas é, sim, responsabilidade política”, disse Xakriabá. “A exploração de petróleo na Amazônia, segundo dados mais recentes, vai afetar 130 comunidades indígenas diretamente. É um projeto que parece civilizatório, mas um projeto de morte não pode ser considerado civilizatório, ele é primitivo”, alertou a deputada. Para entender como o Brasil chegou a essa dependência, o estudo apresenta uma cronologia dos últimos 20 anos (2003-2023) de reformas, planos e programas de incentivo no âmbito das políticas energéticas nacionais. Essa recapitulação também traz um resumo das ações de resistência da sociedade civil, que conseguiu barrar e adiar dezenas de projetos fósseis nesse período. “A transição pode ser uma oportunidade na reforma da nossa relação com outros países. Precisamos rever a lógica colonialista nas relações internacionais. A relação Norte-Sul global também precisa ser repensada, para não reproduzir a história que levou à desigualdade social. Sem isso, não vamos enfrentar a crise climática e proteger quem é mais afetado”, disse o deputado Tatto. Para Ricardo Baitelo, do IEMA, há mais de dez anos é discutido como seria a expansão do gás. “Agora é a hora que deveríamos pensar no descomissionamento de fósseis, e não cair no risco de ativos encalhados”, afirmou. “Falamos muito da transição energética, mas temos três componentes: a transição da matriz propriamente dita, nosso papel na escala global e a inclusão energética”, completa. 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