OBJETIVO
QUEM SOMOS
Somos um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável no Brasil. Fazem parte as organizações: Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Internacional Arayara, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e ClimaInfo.
Para isso, articulamos e facilitamos ações para promover a transição energética por meio da redução e eliminação de fontes de geração energética fóssil a gás, a redução e eliminação da exploração de reservas de hidrocarbonetos como o xisto e a importação de gás natural liquefeito (GNL).
POR QUE
A expansão do gás natural não é a solução e quais são os nossos principais argumentos para contrapor o uso do gás como combustível de transição.
1 – Gás natural não é combustível para a transição energética global
A percepção do gás natural enquanto combustível imprescindível para a descarbonização da matriz energética global atrasa a transição e compromete investimentos em formas e fontes renováveis de energia no longo prazo.
1 – Gás natural não é combustível para a transição energética global
A percepção do gás natural enquanto combustível imprescindível para a descarbonização da matriz energética global atrasa a transição e compromete investimentos em formas e fontes renováveis de energia no longo prazo.2 – Expansão do gás no Brasil implica em mais emissões e menos ambição climática
A ampliação da geração termelétrica a gás produzirá uma desnecessária ampliação das emissões do setor de energia, comprometendo o nível de ambição do Brasil junto ao Acordo de Paris.
3 – Impactos socioambientais são subdimensionados
Os impactos socioambientais associados ao gás e à energia devem ser evidenciados e denunciados em todo o processo de viabilização de empreendimentos – leilões, licitações, licenciamentos – ampliando-se a contraposição à sua viabilidade econômica e sua legitimidade perante a sociedade.
4 – Existe uma falsa ideia de viabilidade econômica da cadeia do gás
Mensurar e evidenciar os impactos econômicos da cadeia do gás natural nos cofres públicos e na conta de energia elétrica dos consumidores é essencial para influenciar a tomada de decisão sobre a contratação de energia nova e reverter a contratação compulsória de termelétricas a gás prevista na Lei 14.182/2021 de privatização da Eletrobras.
5 – Existem soluções energéticas ao gás
A expansão da matriz elétrica deve manter a tendência de diversificação das últimas décadas de forma a aumentar a capacidade instalada das fontes eólica e solar, as duas opções mais econômicas de acordo com os últimos leilões de energia, acompanhada de termelétricas a biomassa capazes de complementar essa geração variável e contribuir para a energia de base no período seco das hidrelétricas.
6 – O setor financeiro é parte do problema da expansão do gás
Embora o setor financeiro não tenha um papel regulatório, seu poder indutor do mercado do gás e de bloqueio à transição energética é evidente. Monitorar e dar publicidade aos fluxos de financiamento, às lacunas de salvaguardas dos projetos da cadeia do gás natural e de sua cadeia societária, contribuem para influenciar a tomada de decisão destas fontes de financiamento.
CONTEXTO
O Brasil tem investido cada vez mais na construção da demanda e na ampliação da oferta de gás natural, especialmente para o setor elétrico.
Em 2021, o aumento de operação de usinas termelétricas para minimizar o risco de racionamento de eletricidade impulsionou o aumento da importação de gás natural liquefeito (GNL). Isso também aconteceu com a contratação de 14 térmicas a gás natural no leilão emergencial de outubro do mesmo ano. Para o médio prazo, o gás natural também teve projetos contratados nos leilões de reserva de capacidade de 2021 e em outros previstos na Lei nº 14.182/2021, a que permitiu a privatização da Eletrobrás, para a partir de 2022, com acréscimo de 8 GW de 2026 a 2030 em estados sem infraestrutura de gasodutos, majoritariamente concentrados nas regiões Norte e Nordeste do país.
A produção de gás natural tem um aumento planejado de 130 milhões para 276 milhões de m3/dia até 2030. Adicionalmente, o planejamento de 21 novos terminais de GNL sinaliza a possibilidade de importação do combustível dos Estados Unidos e outros países. A ampliação de sua importação é sinalizada pelos projetos de 12 terminais de regaseificação, além dos cinco já existentes. O uso e o investimento de GNL em termelétricas resultará em uma dependência do país nessa fonte de energia fóssil, justamente quando a economia global precisa aceleradamente zerar a emissão líquida de carbono para respeitar a meta de aquecimento global máximo de 1,5oC estabelecida pelo Acordo de Paris.
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