A Coalizão Energia Limpa divulgou uma nova nota técnica (26 de setembro), destacando os graves riscos que as “jabutis do gás”, inseridas na Lei de Privatização da Eletrobras (Lei nº 14.182), representam para o sistema elétrico brasileiro e o agravamento da crise climática.

Segundo o estudo, as termelétricas “jabutis” previstas nessa legislação poderão emitir mais de 300 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (Mt CO2e) ao longo de sua operação, com uma média anual de 20 Mt CO2e. Para efeito de comparação, todo o setor de geração elétrica no Brasil emitiu 53,4 Mt CO2e em 2019, o que significa que essas termelétricas podem ser responsáveis por até 40% das emissões anuais do setor.

A Lei de Desestatização da Eletrobras, que completou dois anos em junho, incluiu a obrigatoriedade de contratação de 8 GW de termelétricas a gás natural. Esse dispositivo, inserido como emenda polêmica, está sendo chamado de “jabuti”, termo utilizado para descrever artigos que não têm relação direta com o foco do projeto de lei principal.

De acordo com a nota técnica, a operação contínua dessas usinas a gás por pelo menos quinze anos não só ampliará as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como também elevará em mais de 12% o custo da energia para os brasileiros, uma vez que a energia gerada por termelétricas a gás é mais cara do que alternativas renováveis, como a solar e a eólica.

Controvérsias em torno da lei

Apesar de haver discussões no governo atual para revisar pontos da Lei de Privatização da Eletrobras, até o momento, não houve um posicionamento claro sobre a obrigatoriedade de contratação das termelétricas a gás. Esse silêncio contrasta com as declarações feitas pelo presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, onde reforçou a necessidade de correção de rumos diante da emergência climática global.

A expansão do gás fóssil no Brasil vai na contramão das demandas internacionais por uma transição energética mais limpa e justa. Durante o mês de setembro, mais de 600 mil pessoas em 60 países participaram de manifestações como parte da campanha internacional Global Fight to End Fossil Fuels, pedindo ações rápidas e justas para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Esse movimento marcou o fim da Climate Week, realizada em Nova Iorque até o dia 24 de setembro.

Fragilidades na contratação das usinas

Até o momento, apenas um leilão para a contratação das termelétricas a gás foi realizado. Nos estados do Maranhão e Piauí, onde há pouca ou nenhuma infraestrutura de transporte de gás, não houve ofertas. Na região Norte, três usinas foram contratadas, totalizando 754 MW de capacidade instalada, todas no Amazonas.

A nota técnica também ressalta fragilidades no processo de licenciamento dessas usinas, conforme apontado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). O estudo revelou problemas como a falta de tempo adequado para a análise dos impactos socioambientais, ausência de estudos de impacto ambiental e dificuldades no acesso a dados públicos sobre os processos de licenciamento, inclusive das usinas vencedoras.

Para entender melhor os impactos das políticas energéticas e como as “jabutis do gás” podem comprometer a transição energética brasileira e aumentar os custos da eletricidade, confira a nota técnica completa da Coalizão Energia Limpa.