Nota da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima sobre a consulta pública “Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada”
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, no dia 26 de abril, uma consulta pública com prazo de apenas 15 dias para receber informações da sociedade civil sobre o papel do petróleo e do gás na transição energética – um processo que impactará o meio ambiente e a economia do país e do planeta pelas próximas décadas. Além de ser um tempo escasso para discorrer sobre todo o problema do investimento em mais energia poluente, visto que a tarefa requer debate, planejamento e dedicação da sociedade civil, por diversas vezes e nos mais diferentes espaços – sejam públicos ou privados – representantes da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima já expuseram que continuar empregando o petróleo e o gás atrasa a transição energética justa e compromete investimentos em formas e fontes renováveis de energia no longo prazo.
Há uma contradição entre a transição energética e o aumento da produção de combustíveis fósseis, proposta pelo Ministério de Minas e Energia. Mesmo se essa produção for direcionada para a exportação, a queima desse combustível em outros países atrasará a transição. O plano do governo deve ir além da retórica e assumir a descarbonização como princípio fundamental. Por exemplo, no Plano Nacional de Transição Energética, apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), falta uma estratégia de transição de combustíveis fósseis que reduza a exploração de óleo e de gás até que seja integralmente descontinuada até 2050.
Por sua vez, a Petrobras precisa se reinventar como uma empresa de energia, expandindo seu foco além da exploração de petróleo e gás. Ela tem conhecimento e capacidade para isso, com potencial para investir em biocombustíveis, combustíveis sustentáveis para aviação, hidrogênio de baixo carbono. No entanto, seu plano estratégico atual destina a maior parte dos recursos para a exploração de petróleo e gás, ignorando as necessidades globais de transição energética acordadas nas metas climáticas.
Somado a isso, vale ressaltar que a exploração de petróleo e de gás é incompatível com áreas ambientalmente sensíveis, que devem ser consideradas impróprias para essa atividade. É crucial realizar estudos técnicos abrangentes antes de oferecer essas áreas em leilões. A oferta de blocos em locais sensíveis, como os corais e recifes da Foz do Amazonas, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), ameaça a biodiversidade e deveria ser impedida. Além disso, o plano de transição energética deve considerar a urgência da crise climática – basta observar o evento climático extremo pelo qual o Rio Grande do Sul está passando agora. Isso merece mais destaque em um país como o Brasil, que tem condições vantajosas em sua matriz energética em comparação com muitos outros países.
É incabível incentivar os subsídios federais aos combustíveis fósseis, como revelou uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em 2022, eles chegaram a R$ 81 bilhões, cinco vezes mais do que os incentivos concedidos para fontes renováveis de energia. Esta disparidade precisa ser urgentemente corrigida. Entretanto, as alocações de recursos previstas no Plano Plurianual 2024-2027 indicam que apenas 0,2% será destinado ao Programa de Transição Energética, em comparação com os recursos dedicados ao setor de combustíveis fósseis. Propõe-se a eliminação desses subsídios e a realocação imediata desses recursos para a transição energética, uma medida que deve ser incluída na regulamentação da Reforma Tributária.
É importante destacar que o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, incluindo as emissões de uso do solo e da agricultura. Portanto, não pode ser considerado líder na proteção ambiental, como alguns discursos brasileiros antiquados sugerem ao defender um suposto “direito de poluir”. Persistir na exploração e na produção de petróleo e de gás enfraquece a posição do Brasil nas negociações climáticas. Afinal, é improvável que os países desenvolvidos assumam sozinhos a responsabilidade de transformar suas matrizes energéticas sem que nações com baixa dependência de petróleo, como o Brasil, façam o mesmo.
Notícias
Comissão no Senado determina que os Jabutis devem ser mantidos no PL das Eólicas Offshore
Por 14 votos a 3, a CI determina que os...
Leia maisPlano Decenal de Expansão de Energia: Coalizão e GT Clima e Energia participam de Consulta Pública
Plano Decenal de Expansão de Energia: Coalizão e GT Clima...
Leia maisPosicionamento do Observatório do Clima e da Coalizão Energia Limpa sobre o PL das Eólicas Offshore.
Posicionamento do Observatório do Clima e da Coalizão Energia Limpa...
Leia maisJá pensou como sistemas de armazenamentos podem evitar apagões?
Já pensou como sistemas de armazenamentos podem evitar apagões? A...
Leia maisComo garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis?
Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o...
Leia mais