Mudanças imediatas no Projeto de Lei 11.247/2018 são necessárias, com correções dos potenciais impactos a consumidores, a populações, ao meio ambiente e à transição energética justa.

Está prevista para esta 4ª feira (29/11) uma sessão extraordinária da Câmara para votar o projeto de lei 11247/2018, que cria o marco regulatório para a implantação de usinas eólicas no litoral brasileiro (offshore). Seria um passo importante, não fosse o fato de o relator do PL, deputado Zé Vítor (PL-MG), ter incluído diversos jabutis que nada têm a ver com as eólicas offshore.

O substitutivo criou reservas de mercado para térmicas a gás fóssil, a possibilidade de as distribuidoras de gás definirem o preço do combustível e até mesmo pode incluirbenefícios para usinas a carvão mineral. Além de mais emissões de gases de efeito estufa, tudo isso pode gerar custos de R$ 28 bilhões anuais para todos os consumidores de energia elétrica, calcula a ABRACE. Sem falar que o texto não considera os impactos socioambientais desses projetos e a devida consulta a comunidades afetadas para sua aprovação.

Por essas incoerências, a Coalizão Energia Limpa, com apoio do GT Clima e Energia do Observatório do Clima, defende mudanças imediatas no PL 11.247/2018, com correções dos potenciais impactos aos consumidores, às populações afetadas pelos projetos, ao meio ambiente e à transição energética justa. E que o texto fique restrito à sua matéria original, que é o marco das eólicas offshore.