Diagnóstico do Risco Socioambiental do 4º Ciclo da Oferta Permanente da ANP

Diagnóstico do Risco Socioambiental do 4º Ciclo da Oferta Permanente da ANP Contribuições Técnicas 18 de dezembro de 2023 Por: Instituto Internacional Arayara   O Instituto Internacional Arayara apresentou, em dezembro de 2023, um estudo que detalha os riscos climáticos e socioambientais envolvidos no 4º ciclo da Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse leilão, considerado o maior da história da ANP, coloca em oferta 603 blocos exploratórios de petróleo e gás, tanto em terra quanto no mar, o que representa mais de 2% do território nacional. O estudo foi entregue à ANP em uma coletiva de imprensa e levantou uma série de preocupações sobre as consequências dessa operação.   O Diagnóstico do Risco Socioambiental do 4º Ciclo da Oferta Permanente destaca as contradições técnicas e jurídicas, além das violações socioambientais, envolvendo esse leilão. De acordo com o estudo, 94,2% dos blocos ofertados apresentam sobreposições com áreas sensíveis, como Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas e Terras Indígenas. O estudo também aponta para a oferta de blocos em áreas prioritárias para a conservação, como manguezais e ambientes recifais, além de áreas com potencial para fracking.   Impactos Ambientais e Climáticos do Leilão O estudo da Arayara relaciona este mega leilão aos planos do Brasil de aumentar a produção de petróleo, com o objetivo de se tornar o 4º maior produtor mundial até 2031. No entanto, isso contraria as metas climáticas estabelecidas pelo próprio governo brasileiro, como a neutralidade climática até 2050. Apenas com o leilão deste ciclo, as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) poderiam ultrapassar 1 GtCO2e, o que equivale ao total das emissões anuais do Brasil previstas para 2030.   Além dos impactos climáticos, o diagnóstico revela que 23 blocos ofertados estão sobrepostos a Unidades de Conservação, com destaque para as bacias de Sergipe-Alagoas, Amazonas e Espírito Santo. Essas áreas são protegidas pela legislação brasileira por sua importância na preservação da biodiversidade, e a exploração nessas regiões poderia causar danos irreversíveis.   Impactos em Comunidades Tradicionais e Territórios Indígenas O leilão também traz sérios riscos para comunidades tradicionais. O estudo aponta que 23 Terras Indígenas, localizadas principalmente no bioma Amazônico, e 5 Territórios Quilombolas estão diretamente ameaçados pela exploração de petróleo e gás. Nenhuma dessas comunidades foi consultada, o que fere o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT.   A exploração nessas áreas não apenas ameaça o modo de vida dessas comunidades, mas também coloca em risco 47 mil km² de Terras Indígenas, impactando quase 22 mil indígenas. Nos territórios quilombolas, a exploração pode afetar mais de 5.600 pessoas e 684 km² de áreas protegidas.   Áreas Coralíneas e Fracking Outro ponto crítico levantado pelo estudo é a sobreposição de 94 blocos a áreas prioritárias para a conservação de ambientes coralíneos, totalizando quase 35 mil km². A bacia de Pelotas, por exemplo, tem 72 blocos sobrepostos às áreas de conservação de corais. O fracking, técnica de extração que envolve riscos geológicos, também foi identificado em 208 blocos.     O estudo do Instituto Arayara critica fortemente a política energética brasileira, que aposta nos combustíveis fósseis ao mesmo tempo em que tenta se posicionar como referência global em conservação ambiental. Essa contradição entre expansão de fósseis e compromissos climáticos coloca em xeque a sustentabilidade do modelo energético do país e levanta questões sobre a viabilidade da sua estratégia para enfrentar o aquecimento global.   Com os principais ecossistemas do Brasil em risco, o Instituto Arayara reforça que a única maneira de frear o aquecimento global e preservar o meio ambiente é através da substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis.   Acesse o estudo completo: Estudo Diagnóstico do Leilão Saiba mais sobre a campanha: Mar Sem Petróleo AnteriorPróximo Justiça Energética – Pesquisa de Opinião Pública Justiça Energética – Pesquisa de Opinião Pública Contribuições Técnicas 15… Leia mais 15 de junho de 2024 Diagnóstico do Risco Socioambiental do 4º Ciclo da Oferta Permanente da ANP Diagnóstico do Risco Socioambiental do 4º Ciclo da Oferta Permanente… Leia mais 18 de dezembro de 2023 Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a 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