O Instituto Internacional Arayara apresentou, em dezembro de 2023, um estudo que detalha os riscos climáticos e socioambientais envolvidos no 4º ciclo da Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse leilão, considerado o maior da história da ANP, coloca em oferta 603 blocos exploratórios de petróleo e gás, tanto em terra quanto no mar, o que representa mais de 2% do território nacional. O estudo foi entregue à ANP em uma coletiva de imprensa e levantou uma série de preocupações sobre as consequências dessa operação.

O Diagnóstico do Risco Socioambiental do 4º Ciclo da Oferta Permanente destaca as contradições técnicas e jurídicas, além das violações socioambientais, envolvendo esse leilão. De acordo com o estudo, 94,2% dos blocos ofertados apresentam sobreposições com áreas sensíveis, como Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas e Terras Indígenas. O estudo também aponta para a oferta de blocos em áreas prioritárias para a conservação, como manguezais e ambientes recifais, além de áreas com potencial para fracking.

Impactos Ambientais e Climáticos do Leilão

O estudo da Arayara relaciona este mega leilão aos planos do Brasil de aumentar a produção de petróleo, com o objetivo de se tornar o 4º maior produtor mundial até 2031. No entanto, isso contraria as metas climáticas estabelecidas pelo próprio governo brasileiro, como a neutralidade climática até 2050. Apenas com o leilão deste ciclo, as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) poderiam ultrapassar 1 GtCO2e, o que equivale ao total das emissões anuais do Brasil previstas para 2030.

Além dos impactos climáticos, o diagnóstico revela que 23 blocos ofertados estão sobrepostos a Unidades de Conservação, com destaque para as bacias de Sergipe-Alagoas, Amazonas e Espírito Santo. Essas áreas são protegidas pela legislação brasileira por sua importância na preservação da biodiversidade, e a exploração nessas regiões poderia causar danos irreversíveis.

Impactos em Comunidades Tradicionais e Territórios Indígenas

O leilão também traz sérios riscos para comunidades tradicionais. O estudo aponta que 23 Terras Indígenas, localizadas principalmente no bioma Amazônico, e 5 Territórios Quilombolas estão diretamente ameaçados pela exploração de petróleo e gás. Nenhuma dessas comunidades foi consultada, o que fere o direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT.

A exploração nessas áreas não apenas ameaça o modo de vida dessas comunidades, mas também coloca em risco 47 mil km² de Terras Indígenas, impactando quase 22 mil indígenas. Nos territórios quilombolas, a exploração pode afetar mais de 5.600 pessoas e 684 km² de áreas protegidas.

Áreas Coralíneas e Fracking

Outro ponto crítico levantado pelo estudo é a sobreposição de 94 blocos a áreas prioritárias para a conservação de ambientes coralíneos, totalizando quase 35 mil km². A bacia de Pelotas, por exemplo, tem 72 blocos sobrepostos às áreas de conservação de corais. O fracking, técnica de extração que envolve riscos geológicos, também foi identificado em 208 blocos.

O estudo do Instituto Arayara critica fortemente a política energética brasileira, que aposta nos combustíveis fósseis ao mesmo tempo em que tenta se posicionar como referência global em conservação ambiental. Essa contradição entre expansão de fósseis e compromissos climáticos coloca em xeque a sustentabilidade do modelo energético do país e levanta questões sobre a viabilidade da sua estratégia para enfrentar o aquecimento global.

Com os principais ecossistemas do Brasil em risco, o Instituto Arayara reforça que a única maneira de frear o aquecimento global e preservar o meio ambiente é através da substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis.

Acesse o estudo completo:

Estudo Diagnóstico do Leilão

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