Na mais recente discussão na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), referente à matéria estranha incluída no Projeto de Lei de Eólicas Offshore (PL 576/2021), uma série de argumentos foi colocada em destaque, a favor e contra subsídios para energias fósseis. 

“No Brasil se paga energia cara”; “Licenciamento ambiental não permite que chegue energia firme em todas as regiões do Brasil”; “As agências reguladoras não contribuem em nada para o país”; “Todos os setores econômicos se sustentam com subsídios… mas chega uma hora que esses benefícios precisam ser revisados”; “Todos querem acabar com os subsídios dos outros, mas não com os deles mesmos”; “Não é justo que os mais pobres paguem pelo lucro das empresas, é hora de traduzir benefícios para os consumidores”; “Se uma auditoria de fora do Brasil vier analisar o Marco das Eólicas Offshore, o comentário sobre falta de coerência de beneficiar  carvão e gás no mesmo texto é algo inevitável”; “Essa comissão cometerá um erro histórico se votar essa matéria hoje”. 

Fazendo um balanço sobre o que foi colocado, é possível entender uma falta de clareza com o que se quer atingir com este projeto. Na oportunidade de remover os jabutis inseridos na Câmara dos Deputados no final do ano passado, os membros da comissão aproveitaram o clima de confusão e votaram, 14 a 3, para manter os subsídios inseridos no texto. A confusão neste caso, que é seletiva, reforça em mais uma oportunidade a necessidade de manter o parlamento constantemente informado sobre os efeitos negativos de medidas que não só aceleram as mudanças climáticas, como reforçam as desigualdades sociais. 

O governo, representado na CI pelos senadores Otto Alencar (PSD/BA) e Jaques Wagner (PT/BA), afirma que a decisão ainda é passível de reversão por parte do Presidente Lula, mediante veto. Contudo, a proposta, que ainda será votada no plenário do Senado na quarta-feira (11/12), ainda enfrenta um caminho incerto. Caso o veto presidencial não seja aplicado ou não tenha força suficiente para reverter a decisão, o texto com os subsídios poderá ser sancionado, consolidando uma política que contradiz os objetivos de uma transição energética justa e sustentável.

Nesse cenário, é fundamental que a sociedade civil, especialistas e organizações engajadas na pauta ambiental intensifiquem seus esforços para pressionar os legisladores e ampliar o debate público sobre as consequências de manter benefícios para fontes fósseis em um projeto que deveria priorizar a expansão das energias renováveis no Brasil.

Texto de Mónica Benegas, do Instituto Pólis