Leilão para renováveis custaria R$ 20 bi a menos do que para termelétricas
Na última 6ª feira (30/9), o governo federal realizou um leilão de reserva de capacidade, no qual contrariou 743 MW de energia de usinas termelétricas a gás natural. A compra foi uma imposição do Congresso Nacional, definida por meio de um “jabuti” inserido na lei que autorizou a privatização da Eletrobras. O leilão em si foi um mico: dos 2 GW esperados, menos da metade acabou sendo contratada. Só três usinas entraram no certame, todas da Região Norte. Já no nordeste do Maranhão e do Piauí, o leilão acabou sem interessados. Agência Brasil, g1 e Poder360, entre outros, repercutiram a notícia. A contratação dessas termelétricas não é apenas custosa do ponto de vista climático – afinal, essas usinas queimarão combustível fóssil, que libera gases de efeito estufa na atmosfera – mas também financeiro. Por conta da baixa participação de empresas, não houve desconto sobre o preço-teto do leilão (R$ 444 por MWh). Uma análise da ABSOLAR indica que os consumidores brasileiros pagariam R$ 20 bilhões a menos no período de 15 anos caso a energia contratada fosse proveniente de fontes renováveis mais modernas, como solar e eólica. Além disso, a contratação dessas fontes renováveis também geraria um volume maior de investimentos – R $10 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 4,14 bi esperados nas três termelétricas contratadas. Os dados foram divulgados pelo Canal Solar. Apesar dos jabutis federais, a geração solar fotovoltaica segue crescendo no Brasil. De acordo com o Canal Solar, a partir de dados da ANEEL, a capacidade operacional das usinas solares instaladas no Brasil atingiu a marca de 20 GW na última 4ª feira (5/10). Esse número soma os segmentos de geração distribuída (13,478 GW) e centralizada (6,523 GW). Em pouco mais de um ano, o Brasil dobrou sua potência instalada; somente em 2022, a geração distribuída solar registrou aumento de 46,5% de sua potência instalada. Só nos últimos três meses, foram adicionados mais de 1,29 GW.
Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar, reformar (5ª edição)
O progressivo abandono do uso dos combustíveis fósseis em prol da transição energética é central para enfrentamento à crise climática. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) reforçou a urgência de cortes ambiciosos nas emissões no curto prazo para haver alguma chance de limitar a 1,5 °C o aumento da temperatura global no fim do século XXI: o mundo precisa reduzir em 43% as emissões da queima de carvão, petróleo e gás natural até 2030, em comparação com 2019. Na contramão dessa urgência, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Agência Internacional de Energia (AIE), o fomento aos fósseis no mundo quase dobrou em 2021, alcançando 697,2 bilhões de dólares, um aumento de 92,4% quando comparado ao ano de 2020. É nesse contexto que lançamos a quinta edição do estudo “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”, com dados referentes ao ano de 2021. Apesar de ter uma matriz energética e elétrica relativamente limpa, o Brasil possui uma forte estrutura de subsídios aos combustíveis fósseis, que estimula tanto a produção quanto o consumo de petróleo, gás natural e carvão mineral no país.
Crise hídrica, termelétricas e renováveis
Em 2021, o Brasil vive a maior crise hídrica registrada até o momento. Como consequência, a geração de energia elétrica pode ser afetada. A principal medida adotada para evitar um apagão energético foi acionar as termelétricas fósseis. E a perenização das termelétricas e seu uso em tempo integral têm sido implementados. Como consequência, deve-se esperar um aumento das emissões de gases de efeito estufa no setor, impactos ambientais na qualidade do ar, limitações para a ampliação das demais fontes renováveis e um potencial agravamento da crise hídrica no futuro.
Matriz energética brasileira no contexto do Acordo de Paris
Em 2016, o Brasil apresentou, no âmbito do Acordo de Paris, as Contribuições Nacionalmente Determinantes (NDC na sigla em inglês). Elas indicam as metas para a redução das emissões de gases intensificadores do efeito estufa. As metas são mandatórias e devem progredir a cada NDC apresentada. O presente estudo analisa as NDCs elaboradas pelo governo brasileiro em relação ao setor energético, que conta com um planejamento setorial, planos, instrumentos de políticas e regulação, incluindo mecanismos de transparência. O objetivo é apresentar para a sociedade uma visão concreta sobre os esforços e o grau de cumprimento das metas do Acordo de Paris pelo Brasil. O relatório produzido faz parte da iniciativa “Tracing the link between Climate Justice Action & the NDCs” – CIDSE Energy-NDC Task Force, Climate and Energy project 2021-2022”, conduzida pela Fastenaktion, em parceria com o Inesc, que fez a análise do caso brasileiro.