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Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis?​

Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis? Nos últimos meses, a instituição do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE) e a sanção das Leis do Marco Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono e Combustível do Futuro têm ganhado tração na agenda que discute o futuro energético brasileiro. Embora essas iniciativas tenham grande relevância, os desafios relacionados à adaptação climática ainda carecem de um debate mais aprofundado no contexto energético, especialmente dentro do parlamento. A conta de luz, um dos temas que mais despertam a atenção dos deputados e senadores,  influencia diretamente a capacidade das famílias brasileiras, especialmente no Norte e Nordeste, de atenderem suas necessidades básicas, como alimentação, conforme o estudo “Justiça Energética – Pesquisa de Opinião Pública, publicado pelo Instituto Pólis. As famílias em maior vulnerabilidade socioeconômica, que dependem da energia para terem acesso à educação, conforto térmico e demais condições para ter uma boa qualidade de vida estão tendo dificuldades para pagarem suas contas todo mês. Na medida que o tempo passa, esse quadro vai se agravando gradativamente, exigindo uma revisão rápida que promova justiça tarifária com essa situação em mente.  Com esse objetivo, três projetos de lei foram apresentados no parlamento em outubro, visando ampliar o debate de justiça social no processo de transição energética em curso. As propostas buscam: garantir a participação da sociedade civil e movimentos sociais no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); definir o conceito de pobreza energética, bem como medidas para seu combate; e por fim, a atualização das faixas de consumo dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Apresentadas pela deputada Carla Ayres (PT/SC), as iniciativas representam um primeiro passo para preencher a lacuna de discussão sobre inclusão social no Congresso Nacional, trazendo o tema para o centro de debate.  E você, como acha que a transição energética pode promover justiça social e climática?  Leia o estudo completo e  compartilhe essa mensagem para ampliarmos o debate! Leia o Documento Anterior Notícias Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis?​ Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o… Leia mais 21 de outubro de 2024 Consulta Pública: Coalizão Energia Limpa contribui com o MME sobre a operação em condição diferenciada de usinas termoelétricas para atendimento de potência no SIN Coalizão Energia Limpa contribui com o MME sobre a operação… Leia mais 7 de outubro de 2024 Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta Posicionamento Crítico | Crise Hídrica e Resiliência Energética: Soluções para… Leia mais 26 de setembro de 2024 Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição Energética e ao Decreto “Gás para Empregar” Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição… Leia mais 4 de setembro de 2024 Coalizão 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Regressão Energética: como a expansão do gás fóssil a transição energética?

Regressão Energética: como a expansão do gás fóssil a transição energética? O aumento do uso de combustíveis fósseis pode gerar um bloqueio de investimentos no setor elétrico por até 30 anos, além de elevar os custos da eletricidade.   Nos últimos anos, as energias renováveis, como a eólica e a solar, têm mostrado um crescimento significativo no Brasil. No início de 2024, essas fontes superaram 65 gigawatts (GW) de capacidade instalada, representando cerca de 30% da matriz elétrica nacional. Apesar desse avanço crucial para a transição energética do país, a insistência em projetos de geração de eletricidade a partir de gás fóssil, principalmente apoiados pelo Congresso Nacional, ameaça essa trajetória. O uso do gás, além de contribuir para o agravamento das mudanças climáticas devido às emissões de gases de efeito estufa, também aumentará os custos da energia para os consumidores.   Essa é a principal conclusão do relatório “Regressão Energética: Como a Expansão do Gás Fóssil Atrapalha a Transição Elétrica Brasileira rumo à Justiça Climática”, lançado em 12 de junho durante um evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista (FAmb) na Câmara dos Deputados. O relatório foi produzido pela Coalizão Energia Limpa, que reúne várias organizações, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Internacional ARAYARA.org, Instituto Pólis, Observatório da Mineração e Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS).   O relatório destaca que, nos últimos anos, o gás fóssil passou de uma solução emergencial, usada em momentos de crise hídrica, para uma fonte significativa de investimentos na geração elétrica, o que aumenta tanto os impactos socioambientais quanto o custo das tarifas para os consumidores, beneficiando apenas um pequeno grupo.   Essa expansão desnecessária do gás fóssil é impulsionada por fortes lobbies da indústria de combustíveis fósseis. Exemplos citados no relatório incluem os leilões de energia emergencial e de reserva de capacidade realizados em 2021, que contrataram termelétricas a gás, além da Lei 14.182/2021, de privatização da Eletrobras, que impôs a contratação de 8 GW de gás fóssil em estados que não possuem gasodutos. Isso significa que, além de pagar pelo combustível, os consumidores também terão que arcar com os custos da infraestrutura necessária para essas instalações. Um gasto considerado desnecessário e poluente.   De acordo com o documento, essas “térmicas-jabuti” resultarão na emissão de mais de 300 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (Mt CO2e) ao longo de sua operação, ou cerca de 20 Mt CO2e por ano. Para efeito de comparação, em 2019, todo o setor elétrico brasileiro emitiu 53,4 Mt CO2e. Ou seja, essas térmicas poderiam representar quase 40% do total de emissões do setor elétrico brasileiro, além de elevar em mais de 12% o custo da energia no país.   Atualmente, mais de 70 novas termelétricas movidas a combustíveis fósseis estão em fase de estudo e planejamento, conforme o Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA). O país também prevê ampliar a importação de gás fóssil dos Estados Unidos, com 21 novos projetos de terminais de gás e 12 de regaseificação, além dos cinco terminais já em operação.   A sociedade civil tem reagido a essas iniciativas, conforme destacado pelo Nexo. O relatório menciona campanhas nos últimos anos que ajudaram a divulgar dados sobre o tema e resultaram na venda de menos blocos de petróleo e gás nos leilões. No entanto, esses esforços não impediram a continuidade dos investimentos em combustíveis fósseis, que seguem em curso, apesar da retórica do governo atual de liderar a agenda climática global.   O relatório alerta que a dependência do gás fóssil poderá provocar um bloqueio de investimentos (lock-in) no setor elétrico por até 30 anos. Além da poluição, o preço do gás, como de outros combustíveis fósseis, é instável.   Há ainda um alerta sobre as energias renováveis: a necessidade de que a expansão desses projetos inclua salvaguardas socioambientais para proteger as comunidades locais. O relatório menciona o guia “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”, elaborado por especialistas e comunidades nordestinas com o apoio do projeto Nordeste Potência.   Como soluções para evitar essa regressão energética, o relatório sugere a revisão da privatização da Eletrobras e a revogação da contratação das térmicas-jabuti. Também propõe a exclusão dessas térmicas do PL 576/2021, que regula a energia eólica offshore, além de promover o uso do hidrogênio verde, gerado a partir de fontes renováveis, como alternativa para descarbonizar indústrias e transportes, sem perpetuar o uso do gás fóssil.   Recentemente, um sinal preocupante veio da Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado, que aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e determinou incentivos fiscais para o setor. Embora o foco seja em rotas mais sustentáveis, como o hidrogênio verde produzido por eletrólise com energia renovável, o projeto ainda permite o uso de rotas mais poluentes, como o gás fóssil.   A aprovação do marco legal para o hidrogênio de baixa emissão, ainda que contenha incentivos para tecnologias mais limpas, preocupa ao não barrar totalmente rotas mais poluentes, como o gás fóssil. Isso pode comprometer os avanços na transição energética que o Brasil tanto precisa. O relatório da Coalizão Energia Limpa reforça que, para evitar um futuro de bloqueios de investimento e maiores custos, é fundamental que o país adote uma postura mais firme em prol das energias renováveis e descarbonizadas, garantindo que a transição energética seja justa e sustentável, com benefícios para a sociedade como um todo, e não apenas para grupos de interesse. Confira o relatório completo “Regressão Energética: Como a Expansão do Gás Fóssil Atrapalha a Transição Elétrica Brasileira rumo à Justiça Climática” e entenda os impactos das políticas energéticas atuais sobre o futuro da matriz elétrica nacional. Descubra como a insistência no gás fóssil pode bloquear investimentos, aumentar o custo da eletricidade e agravar as mudanças climáticas, e conheça as soluções propostas para uma transição energética mais justa e sustentável.   Faça o Download AnteriorPróximo Notícias Como garantir justiça social na