Coalizão Energia Limpa e Observatório do Clima lançam nota crítica sobre a Consulta Pública acerca da Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada

Nota da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima sobre a consulta pública “Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada” O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, no dia 26 de abril, uma consulta pública com prazo de apenas 15 dias para receber informações da sociedade civil sobre o papel do petróleo e do gás na transição energética – um processo que impactará o meio ambiente e a economia do país e do planeta pelas próximas décadas. Além de ser um tempo escasso para discorrer sobre todo o problema do investimento em mais energia poluente, visto que a tarefa requer debate, planejamento e dedicação da sociedade civil, por diversas vezes e nos mais diferentes espaços – sejam públicos ou privados – representantes da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima já expuseram que continuar empregando o petróleo e o gás atrasa a transição energética justa e compromete investimentos em formas e fontes renováveis de energia no longo prazo. Há uma contradição entre a transição energética e o aumento da produção de combustíveis fósseis, proposta pelo Ministério de Minas e Energia. Mesmo se essa produção for direcionada para a exportação, a queima desse combustível em outros países atrasará a transição. O plano do governo deve ir além da retórica e assumir a descarbonização como princípio fundamental. Por exemplo, no Plano Nacional de Transição Energética, apresentado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), falta uma estratégia de transição de combustíveis fósseis que reduza a exploração de óleo e de gás até que seja integralmente descontinuada até 2050. Por sua vez, a Petrobras precisa se reinventar como uma empresa de energia, expandindo seu foco além da exploração de petróleo e gás. Ela tem conhecimento e capacidade para isso, com potencial para investir em biocombustíveis, combustíveis sustentáveis para aviação, hidrogênio de baixo carbono. No entanto, seu plano estratégico atual destina a maior parte dos recursos para a exploração de petróleo e gás, ignorando as necessidades globais de transição energética acordadas nas metas climáticas. Somado a isso, vale ressaltar que a exploração de petróleo e de gás é incompatível com áreas ambientalmente sensíveis, que devem ser consideradas impróprias para essa atividade. É crucial realizar estudos técnicos abrangentes antes de oferecer essas áreas em leilões. A oferta de blocos em locais sensíveis, como os corais e recifes da Foz do Amazonas, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), ameaça a biodiversidade e deveria ser impedida. Além disso, o plano de transição energética deve considerar a urgência da crise climática – basta observar o evento climático extremo pelo qual o Rio Grande do Sul está passando agora. Isso merece mais destaque em um país como o Brasil, que tem condições vantajosas em sua matriz energética em comparação com muitos outros países. É incabível incentivar os subsídios federais aos combustíveis fósseis, como revelou uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em 2022, eles chegaram a R$ 81 bilhões, cinco vezes mais do que os incentivos concedidos para fontes renováveis de energia. Esta disparidade precisa ser urgentemente corrigida. Entretanto, as alocações de recursos previstas no Plano Plurianual 2024-2027 indicam que apenas 0,2% será destinado ao Programa de Transição Energética, em comparação com os recursos dedicados ao setor de combustíveis fósseis. Propõe-se a eliminação desses subsídios e a realocação imediata desses recursos para a transição energética, uma medida que deve ser incluída na regulamentação da Reforma Tributária. É importante destacar que o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, incluindo as emissões de uso do solo e da agricultura. Portanto, não pode ser considerado líder na proteção ambiental, como alguns discursos brasileiros antiquados sugerem ao defender um suposto “direito de poluir”. Persistir na exploração e na produção de petróleo e de gás enfraquece a posição do Brasil nas negociações climáticas. Afinal, é improvável que os países desenvolvidos assumam sozinhos a responsabilidade de transformar suas matrizes energéticas sem que nações com baixa dependência de petróleo, como o Brasil, façam o mesmo. 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Contribuições da Coalizão Energia Limpa e do Instituto E+ Transição Energética para a Consulta Pública sobre as Diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade

Contribuições da Coalizão Energia Limpa e do Instituto E+ Transição Energética para a Consulta Pública sobre as Diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade A Coalizão Energia Limpa, em parceria com o Instituto E+, contribuiu com a consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) com contribuições à minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 – LRCAP de 2024”. Leia a Contribuição AnteriorPróximo Notícias Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis?​ Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o… Leia mais 21 de outubro de 2024 Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta Posicionamento Crítico | Crise Hídrica e Resiliência Energética: Soluções para… Leia mais 26 de setembro de 2024 Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição Energética e ao Decreto “Gás para Empregar” Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição… Leia mais 4 de setembro de 2024 Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre processo de licenciamento ambiental Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre… Leia mais 29 de julho de 2024 Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão 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O aumento do uso de combustíveis fósseis pode gerar um bloqueio de investimentos no setor elétrico por até 30 anos, além de elevar os custos da eletricidade.   Nos últimos anos, as energias renováveis, como a eólica e a solar, têm mostrado um crescimento significativo no Brasil. No início de 2024, essas fontes superaram 65 gigawatts (GW) de capacidade instalada, representando cerca de 30% da matriz elétrica nacional. Apesar desse avanço crucial para a transição energética do país, a insistência em projetos de geração de eletricidade a partir de gás fóssil, principalmente apoiados pelo Congresso Nacional, ameaça essa trajetória. O uso do gás, além de contribuir para o agravamento das mudanças climáticas devido às emissões de gases de efeito estufa, também aumentará

Nota da Coalizão Energia Limpa sobre o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN)

Nota da Coalizão Energia Limpa sobre o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) A Coalizão Energia Limpa lançou nesta semana uma nota de posicionamento em alerta ao Projeto de Lei n°327 aprovado na Câmara dos Deputados que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética. De acordo com o grupo de organizações da sociedade civil, da qual o Inesc faz parte, medidas legislativas para a implementação da transição energética no Brasil são positivas, desde que os esforços sejam direcionados para fontes energéticas renováveis, sustentáveis e sem provocar custos socioambientais e econômicos à população. O que chama a atenção da Coalizão é o fato de a versão aprovada por deputados para o Programa colocar o gás fóssil como uma fonte apropriada para a expansão da produção e da transmissão de energia elétrica. Leia o Posicionamento na Íntegra AnteriorPróximo Notícias Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis?​ Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o… Leia mais 21 de outubro de 2024 Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta Posicionamento Crítico | Crise Hídrica e Resiliência Energética: Soluções para… Leia mais 26 de setembro de 2024 Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição Energética e ao Decreto “Gás para Empregar” Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição… Leia mais 4 de setembro de 2024 Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre processo de licenciamento ambiental Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre… Leia mais 29 de julho de 2024 Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão Energética na Câmara dos Deputados: ‘a expansão do gás fóssil compromete transição elétrica e justiça climática no Brasil Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão Energética na Câmara… Leia mais 12 de junho de 2024 Carregar mais Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta 26 de setembro de 2024.elementor-849 .elementor-element.elementor-element-4b58140c{–display:flex;–flex-direction:column;–container-widget-width:100%;–container-widget-height:initial;–container-widget-flex-grow:0;–container-widget-align-self:initial;–flex-wrap-mobile:wrap;–background-transition:0.3s;}.elementor-widget-image .widget-image-caption{color:var( –e-global-color-text );font-family:var( –e-global-typography-text-font-family ), Sans-serif;font-size:var( –e-global-typography-text-font-size );font-weight:var( –e-global-typography-text-font-weight );}.elementor-849 .elementor-element.elementor-element-4de3c7a4 > 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O aumento do uso de combustíveis fósseis pode gerar um bloqueio de investimentos no setor elétrico por até 30 anos, além de elevar os custos da eletricidade.   Nos últimos anos, as energias renováveis, como a eólica e a solar, têm mostrado um crescimento significativo no Brasil. No início de 2024, essas fontes superaram 65 gigawatts (GW) de capacidade instalada, representando cerca de 30% da matriz elétrica nacional. Apesar desse avanço crucial para a transição energética do país, a insistência

‘Leilão do Fim do Mundo’ abre precedente perigoso, diz nota da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima

‘Leilão do Fim do Mundo’ abre precedente perigoso, diz nota da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima Além de insistir na exploração de combustíveis fósseis mesmo com a emergência climática, leilão da ANP mantém ameaças a áreas ambientalmente sensíveis, Terras indígenas e Comunidades Quilombolas. O leilão de novas áreas de exploração de petróleo e gás fóssil da Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizado hoje abriu um precedente perigoso. E isso exatamente no dia em que a COP28 aprovou o documento final clamando pela transição para longe dos combustíveis fósseis. Desde que a Agência começou a promover licitações do tipo no Brasil, em 2000, a questão ambiental muitas vezes ficou em segundo plano na escolha de blocos e setores. Desta vez o que já era ruim ficou muito pior. Pela primeira vez a agência ofertou blocos próximos e com sobreposição a Terras Indígenas e comunidades quilombolas. O mesmo ocorreu com Unidades de Conservação. E com aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado majoritariamente por representantes do governo federal. Mesmo que várias dessas áreas não tenham sido arrematadas, vão continuar no “banco de blocos de petróleo e gás” da agência. Afinal, é uma “oferta permanente” e a “prateleira” já conta com quase mil blocos. Assim, basta uma empresa demonstrar interesse para que o órgão regulador inclua essas áreas próximas a regiões extremamente sensíveis ambiental e socialmente em licitações futuras. Os 603 blocos ofertados no “Leilão do Fim do Mundo” incluíram áreas e outras próximas ao arquipélago de Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas. Felizmente estes blocos não foram arrematados. Mas a ameaça continua. A inclusão destas áreas comprova o perigo da oferta permanente, já que são blocos que estiveram em licitações anteriores da ANP. E mesmo com todos os impactos sociais e ambientais negativos da atividade petrolífera nessas regiões, a agência as mantém disponíveis para o mercado. A Amazônia não teve a mesma sorte de Noronha e do Atol das Rocas. Japiim, uma área de acumulação marginal no coração da floresta foi arrematado pela Eneva em parceria com a ATEM, distribuidora de combustíveis que comprou da Petrobras a Refinaria Isaac Sabá (Reman), em Manaus. A ATEM ainda adquiriu 4 blocos para exploração de petróleo e gás fóssil na região. A Eneva opera o campo de gás fóssil de Azulão na Amazônia e vem sendo acusada de não respeitar os direitos dos Povos Indígenas atingidos pelo empreendimento. “Não à toa dizemos que foi o pior leilão de petróleo e gás promovido pela ANP em todos os tempos. Todas as diretrizes ambientais e sociais levadas à agência reguladora antes de definir essa licitação não foram cumpridas, por isso, a nossa litigância continuará nos tribunais”, ressalta Nicole Oliveira, diretora executiva do Arayara. O leilão também vai na contramão das propostas da Agência Internacional de Energia (IEA) e até mesmo consultorias do próprio setor de petróleo e gás fóssil. Com as reservas já descobertas e a necessidade urgente de eliminar os combustíveis fósseis da matriz energética mundial para mantermos o aquecimento global abaixo de 1,5oC, não podemos mais abrir novas áreas de exploração. Se a exploração dos blocos arrematados for bem-sucedida, vai despejar milhões de toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera. A estas se somam as áreas do pré-sal das bacias de Santos e Campos que a ANP também ofertou sob o regime de partilha da produção neste leilão e que, mesmo não arrematadas, também estarão sob oferta permanente. “A ciência já comprovou de forma exaustiva que para manter o aquecimento global nos 1,5ºC determinado no Acordo de Paris precisamos interromper o quanto antes a produção e o consumo dos combustíveis fósseis. E isto foi sinalizado pelas resoluções tomadas na COP28. Sabemos que esse movimento tem de começar pelos países ricos, já que foram eles quem começaram a queimar carvão, petróleo e gás fóssil, uma posição também defendida pelo governo brasileiro. Mas é extremamente contraditório que o Brasil, que já tem reservas descobertas em grande volume no pré-sal, ainda insista em querer explorar mais combustíveis fósseis. E pior: em regiões de alta sensibilidade ambiental ou que podem afetar indígenas, quilombolas e comunidades litorâneas que vivem da pesca de subsistência”, avalia Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. O “Leilão do Fim do Mundo”, independentemente de seu resultado, tornou-se a “cereja do bolo” das posições erráticas do Brasil na COP28, em Dubai. O país que chegou à conferência do clima disposto a liderar as discussões climáticas foi o mesmo que anunciou sua adesão à Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+). Um cartel que quer encontrar alternativas para estender a produção de combustíveis fósseis “até a última gota” e que tumultuou a COP perto de seu fim, ao agir para retirar do documento final da conferência qualquer alusão a combustíveis fósseis. “Fazer um leilão de novas áreas para a exploração de petróleo assim que acaba a COP28 é um despautério. Só semelhante a se juntar ao cartel da OPEP no primeiro dia da conferência do clima. A ciência climática é clara, não podemos mais abrir novas áreas de exploração de combustíveis fósseis, se não será game over para um planeta habitável. Este leilão acontece num momento histórico crítico para a humanidade.”, destaca Délcio Rodrigues, diretor-executivo do Instituto Climainfo. Por isso é preciso que o governo brasileiro reveja urgentemente seus planos energéticos, se de fato quiser assumir o protagonismo na transição energética global. Em vários leilões da ANP, foram as ações de organizações, apontando os riscos de judicialização, que fizeram empresas desistirem dessas licitações. Mas não é possível contar com isso se o governo insistir em extrair petróleo e gás fóssil “até a última gota”. “Independentemente do resultado do leilão em volume de contratação, o sinal de oferecer um volume recorde de blocos mostra uma grande desconexão do Brasil com a urgência de descontinuar o uso de combustíveis fósseis. A contribuição brasileira nas negociações em pressionar para o financiamento da transição do Sul global não pode ser dissociada do compromisso em parar de ampliar a estrutura de exploração

Coalizão Energia Limpa: O que já é ruim pode piorar, vem aí o Leilão do Fim do Mundo!

Coalizão Energia Limpa: O que já é ruim pode piorar, vem aí o Leilão do Fim do Mundo! Posicionamento Crítico:  A necessidade econômica fez o Brasil ser pródigo em fontes renováveis de energia. Exemplos históricos disso são as hidrelétricas implantadas em várias partes do país, aproveitando o potencial dos rios brasileiros, e o Programa Nacional do Álcool (Proalcool), que criou o etanol como uma alternativa aos combustíveis fósseis ante as crises do petróleo dos anos 1970. Ainda que o modelo de implantação dessas fontes seja questionável pelos impactos sociais e ambientais – naquela época, essas questões eram relegadas a um segundo plano –, esse investimento acabou ajudando o país a ter uma das matrizes energéticas mais limpas (ou menos sujas) do planeta. Essa história, que ganhou mais nuances renováveis com a mistura do biodiesel no diesel fóssil e a expansão crescente das fontes eólica e solar na matriz elétrica, deu ao Brasil credenciais para ser um líder global na transição energética da qual o planeta precisa para deixar os combustíveis fósseis para trás e minimizar os efeitos das mudanças climáticas. Foi este país que chegou à COP28 disposto a puxar discussões sobre as soluções para a crise climática. Mas, como diz o ditado, “o diabo mora nos detalhes”. Em vez de protagonista nos debates climáticos, o Brasil saiu da Conferência do Clima da ONU de 2023 com uma adesão à Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (OPEP+). O cartel que fez os preços do petróleo dispararem nos anos 1970, quando o Brasil criou o Proalcool, e que agora não tem o menor interesse em criar prazos para a eliminação dos combustíveis fósseis na matriz energética mundial. Com muita boa vontade, poderíamos tentar aceitar as desculpas do presidente Lula para essa estranha adesão: primeiro, que o Brasil “não vai apitar nada” na OPEP; segundo, que sua intenção é “convencer” os países integrantes do cartel a fazer a transição energética. Mas essa boa vontade termina quando se lembra que, no dia seguinte ao fim oficial da COP28, o Brasil promove um leilão de 603 blocos para exploração de petróleo e gás fóssil. Mais combustíveis fósseis a caminho, com mais emissões de gases de efeito estufa como resultado. Transição energética? Em algum lugar do mundo, mas não no Brasil. Um estudo do Instituto Arayara divulgado em 6 de dezembro, uma semana antes do famigerado certame, mostra o tamanho do estrago que pode ocorrer. Se o leilão conseguir vender todas as áreas e a exploração desses blocos for bem-sucedida, encontrando e produzindo combustíveis fósseis, as emissões com a queima do petróleo e gás fóssil vão superar 1 bilhão de toneladas de carbono equivalente (GtCO2e). Isso equivale a quase metade de todas as emissões brasileiras hoje. É quase igual ao 1,1 GtCO2e que o país pretende reduzir em suas emissões até 2030. Ou seja, o Brasil troca seis por sete. Ainda que se argumente que o petróleo produzido seja consumido parcialmente fora do Brasil, as emissões terão impacto global e vão exceder o orçamento de carbono. O que não pode acontecer se quisermos manter a meta global de 1,5ºC de elevação da temperatura sobre os níveis pré-industriais combinada por todas as nações no Acordo de Paris. E não para aí, mostra o Arayara. Muitas das áreas ofertadas no leilão conduzido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) têm graves problemas socioambientais, com a exploração de combustíveis fósseis afetando Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e Territórios Quilombolas. São 366 km2 de UCs, 23 TIs – das quais 22 na Amazônia – e cinco áreas quilombolas em risco direto. Além disso, dos blocos do leilão, 11 se sobrepõem à cadeia de montanhas submersas de Fernando de Noronha, e 12 à região de Abrolhos. E uma das áreas está a apenas 2,4 quilômetros da área de mineração de sal-gema da Braskem em Maceió, onde vários bairros estão afundando. Como a atividade petrolífera envolve a perfuração de poços, os possíveis efeitos disso sobre as minas em queda são imprevisíveis. A ANP lava as mãos. Nega os impactos socioambientais, mantém as áreas em oferta para o mercado – e não apenas no leilão de 13 de dezembro, mas em oferta permanente, durante todo o ano – e, pressionada, diz apenas que qualquer pendência do tipo deverá ser resolvida no processo de licenciamento ambiental. Vale lembrar que esse modelo de Oferta Permanente foi implementado durante o governo Temer e não foi aprimorado no atual governo, apesar de todas as fragilidades de riscos socioambientais apontadas no processo. Vale lembrar que é esse vácuo ambiental que tem feito o IBAMA ser duramente pressionado por alas do governo quanto ao licenciamento para a Petrobras explorar o bloco FZA-M-59, na Foz do Rio Amazonas. Uma área de altíssima sensibilidade ambiental e na qual a própria Petrobras admite dificuldades para conter um vazamento de petróleo. Tecnicamente, a exploração na Foz do Amazonas é inviável ambientalmente. Mas o “deixa-que-eu-deixo” da ANP, com o aval de integrantes do governo, faz com que uma decisão técnica do órgão ambiental seja questionada de forma política. Como se fosse possível rasgar as leis porque um ou outro político querem. Diante disso, o governo brasileiro precisa dizer de fato a que veio. Se “o Brasil voltou”, como disse Lula ao assumir a presidência, ele voltou para onde? Para um desenvolvimentismo do século passado, exploratório, pouco ligado às questões ambientais? Ou para um planeta que precisa definir já quando vai parar de produzir e consumir combustíveis fósseis, a principal atitude a ser tomada para garantir a sobrevivência da espécie humana? A escolha brasileira envolve também os subsídios para a indústria de petróleo e gás fóssil. Como mostrou um estudo lançado recentemente pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os benefícios para esse setor somaram R$ 80,9 bilhões em 2022, 20% a mais do que o gasto em 2021, e cinco vezes o valor destinado às fontes renováveis de energia. Mais uma vez, a conta da transição energética brasileira não fecha. Pior: fecha no vermelho, com os combustíveis fósseis sendo muito mais

Coalizão Energia Limpa na COP28: ‘Adiar ou acelerar o fim do mundo? A ameaça do petróleo e do gás na Amazônia’

Coalizão Energia Limpa na COP28: ‘Adiar ou acelerar o fim do mundo? A ameaça do petróleo e do gás na Amazônia’ O Instituto Alziras, Instituto Internacional Arayara, Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA) e a Coalizão Energia Limpa, da qual o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) faz parte, promoveram o side event oficial da COP 28 “Adiar ou acelerar o fim do mundo? A ameaça do petróleo e do gás”, na 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Dubai, segunda-feira (4). Dividido em dois blocos, o evento localizou como está a exploração de derivados do petróleo e gás na Amazônia e, em seguida, contou com o alerta sobre os riscos desse tipo de geração de energia de representantes de organizações amazônicas latinas. Vale ressaltar o enfoque de gênero e de conteúdo debatido.  Estiveram presentes no debate: Ricardo Baitelo, gerente de projetos do IEMA; Luene Karipuna, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB (Brasil); de Sandra Alvarado, da Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana, CONFENIAE (Equador), Tomás Candio, Confederation of Indigenous Peoples of Bolivia, CIDOB (Bolívia); Cristina Quilombola, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, CONAQ, e Rede Vozes Negras pelo Clima (Brasil). Os representantes de comunidades pan-amazônicas relataram os impactos na estabilidade climática e a urgência de uma transição energética justa, que contemple a preservação do bioma e segurança aos povos que ali vivem, além de incluir esses atores e suas vivências na tomada de decisões. Para atingir esse objetivo, propuseram a realização de um trabalho em conjunto, sair do campo da discussão e formar uma rede para propor ações de enfrentamento com a participação da academia, povos indígenas e quilombolas.  Ao abrir o painel, Baitelo defendeu a necessidade de facilitar ações para promover a transição energética por meio da redução e da eliminação de fontes de geração de energia fóssil, assim como, a contenção ou a extinção da exploração de reservas de hidrocarbonetos. “O gás não é o combustível ideal para a transição energética global”, pontuou. Ele ainda enfatizou a necessidade da aplicação de energia mais sustentável e acessível possível. “Além do impacto climático, esse modelo, altamente subsidiado, apresenta impactos socioambientais subdimensionados devido aos altos custos que atingem populações com baixo poder aquisitivo”, finalizou. Ao apresentar os dados compilados no estudo “Vulnerabilidade do setor elétrico brasileiro frente à crise climática global e propostas de adaptação”, feito pela Coalizão Energia Limpa, Baitelo chamou a atenção para o fato de a Amazônia contar com 871 blocos de petróleo, o que representa 29% dos projetos totais dos países pan-amazônicos. A maior parte deles, 78%, ainda está em fase de estudo ou oferta, indicando um evidente avanço dessa indústria sobre a floresta. A expansão fóssil pode ser vista no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê 62% de investimentos direcionados a fontes relativas a essa matriz, contra 0,3% em eficiência energética. Nos últimos cinco anos, foram concedidos US$ 12,7 bilhões em subsídios aos combustíveis fósseis. Já as energias renováveis, por sua vez, receberam US$ 12,7 bilhões. O que significa que são ofertados cinco vezes mais subsídios às fontes fósseis em detrimento às renováveis.   Representatividade pan-amazônica No segundo bloco, representantes das comunidades tradicionais expuseram que, embora sejam diretamente afetados pelos riscos da contínua adoção de combustíveis fósseis, ainda não são protagonistas nas decisões que afetam o futuro de suas comunidades. “O Ceará tem mais de 113 centros quilombolas. Precisamos nos empenhar na busca da permanência de nosso povo e de nossa existência”, defendeu Cristina Quilombola. A necessidade de serem ouvidos nas tomadas de decisões para a efetivação da economia comunitária foram pontos defendidos por Sandra Alvorado e Luene Kaipura, que ainda enfatizou: “As iniciativas de mudança têm de partir de nós”.   Gravação da Apresentação AnteriorPróximo Notícias Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis?​ Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o… Leia mais 21 de outubro de 2024 Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta Posicionamento Crítico | Crise Hídrica e Resiliência Energética: Soluções para… Leia mais 26 de setembro de 2024 Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição Energética e ao Decreto “Gás para Empregar” Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição… Leia mais 4 de setembro de 2024 Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre processo de licenciamento ambiental Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre… Leia mais 29 de julho de 2024 Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão Energética na Câmara dos Deputados: ‘a expansão do gás fóssil compromete transição elétrica e justiça climática no Brasil Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão Energética na Câmara… Leia mais 12 de junho de 2024 Carregar mais Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta 26 de setembro de 2024.elementor-849 .elementor-element.elementor-element-4b58140c{–display:flex;–flex-direction:column;–container-widget-width:100%;–container-widget-height:initial;–container-widget-flex-grow:0;–container-widget-align-self:initial;–flex-wrap-mobile:wrap;–background-transition:0.3s;}.elementor-widget-image .widget-image-caption{color:var( –e-global-color-text );font-family:var( 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Coalizão Energia Limpa na COP28: ‘Transição energética justa só ocorrerá com o protagonismo dos amazônicas’

Coalizão Energia Limpa na COP28: ‘Transição energética justa só ocorrerá com o protagonismo dos amazônicas’ A Coalizão Energia Limpa, da qual o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) faz parte, e o Instituto Internacional Arayara realizaram o evento no “Transição Energética Justa na Amazônia”, que propôs uma reflexão sobre o que esse movimento significa para a região e a importância de posicionar os amazônidas como protagonistas na tomada de decisões. O encontro que aconteceu durante a 28ª Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), em Dubai, nos Emirados Árabes, estava entre os debates oficiais no Pavilhão do Brasil, dia 5 de dezembro.  Mediado por Ricardo Baitelo, gerente de Projetos do IEMA, o painel foi composto por: Isabela Morbach, da Rede Amazônidas pelo Clima; Cristóvão Henrique, do Instituto de Pesquisa GeoLAB; Nicole Figueiredo de Oliveira, do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil; e Rafael Barbieri, do WRI Brasil. A realidade da Amazônia com suas distinções e particularidades naturais, logísticas, demográficas, sociais e ambientais, além da necessidade de promover a inclusão de seus habitantes nos debates técnicos, foi amplamente abordada pelos painelistas.  Ao mencionar a posição do Amazonas como o 26º estado mais pobre do país, Cristóvão Henrique defendeu a adaptação das infraestruturas à realidade climática e à resiliência do bioma. Para isso, é fundamental colocar as pessoas na centralidade necessária dentro de uma agenda de adaptações e que contemple, sobretudo, a educação climática. Ele ainda salienta que as estratégias devem ser desenvolvidas do ponto de vista local. “A floresta só terá valor de pé se ela for valorizada de pé. Se ela tiver mais valor no chão, ela irá para o chão, inegavelmente”, destacou. Baseado nos dados do “Estudo da Nova Economia da Amazônia”, desenvolvido pela WRI Brasil, Rafael Barbieri compartilhou que não basta acabar com o desmatamento e controlar as emissões de carbono, é necessário mudar a trajetória energética. A solução apontada por ele é investir em sistemas fotovoltaicos flutuantes e sistemas em solos de pastagens degradadas com infraestrutura hidrelétrica. “A Amazônia Legal é a catalisadora da transição econômica justa, competitiva e de baixa emissão do Brasil”, afirmou. Contudo, mesmo com todo o seu potencial, há uma constatação errônea de que a região se configura como um sumidouro de gás de efeito estufa (GEE) e, que para isso, basta zerar o desmatamento. Os 603 blocos de exploração na bacia Amazônica que farão parte do leilão dos sistemas isolados, previsto para 13 de dezembro, impactarão negativamente as comunidades locais, principalmente as quilombolas. Para Nicole Figueiredo de Oliveira, “falar de emissão energética justa significa olhar para o ambiente amazônico com atenção”. Protagonismo dos amazônicos Alocar essa população como principal fonte para a elaboração e políticas públicas para a Amazônia é o que defende Isabela Morbach. “É errado não dar espaço às falas de quem vive na região. Isso se reflete nas tomadas de decisão, inclusive de transmissão energética”. A ausência de protagonismo do território que concentra 212 Sistemas Isolados de geração de energia elétrica, localizados em pequenas e grandes comunidades, prejudica o acesso ao abastecimento elétrico de forma estável e segura. De acordo com a representante da Rede Amazônidas pelo Clima, o cenário local favorece o comprometimento do desenvolvimento humano e a falta de acesso às infraestruturas. Para reverter a situação, ela defende a relevância da academia amazônida na pesquisa e apuração de dados sobre as realidades locais. 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Deputados: ‘a expansão do gás fóssil compromete transição elétrica e justiça climática no Brasil Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão Energética na Câmara… Leia mais 12 de junho de 2024 Carregar mais Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta 26 de setembro de 2024.elementor-849 .elementor-element.elementor-element-4b58140c{–display:flex;–flex-direction:column;–container-widget-width:100%;–container-widget-height:initial;–container-widget-flex-grow:0;–container-widget-align-self:initial;–flex-wrap-mobile:wrap;–background-transition:0.3s;}.elementor-widget-image .widget-image-caption{color:var( –e-global-color-text );font-family:var( –e-global-typography-text-font-family ), Sans-serif;font-size:var( –e-global-typography-text-font-size );font-weight:var( –e-global-typography-text-font-weight );}.elementor-849 .elementor-element.elementor-element-4de3c7a4 > 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Coalizão Energia Limpa participa de Consulta Pública do MME sobre a Redução da Inflexibilidade Termoelétrica

Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre processo de licenciamento ambiental A Coalizão Energia Limpa, formada por um grupo de organizações aliadas, contribuiu ativamente para a consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) com o objetivo de “estabelecer diretrizes para a otimização do uso de geração de energia elétrica inflexível proveniente de usinas termelétricas no Sistema Interligado Nacional – SIN em cenário de excedentes energéticos”. Leia a Contribuição AnteriorPróximo Notícias Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis?​ Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o… Leia mais 21 de outubro de 2024 Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta Posicionamento Crítico | Crise Hídrica e Resiliência Energética: Soluções para… Leia mais 26 de setembro de 2024 Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição Energética e ao Decreto “Gás para Empregar” Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição… Leia mais 4 de setembro de 2024 Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre processo de licenciamento ambiental Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre… Leia mais 29 de julho de 2024 Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão Energética na Câmara dos Deputados: ‘a expansão do gás fóssil compromete transição elétrica e justiça climática no Brasil Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão Energética na Câmara… Leia mais 12 de junho de 2024 Carregar mais Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta 26 de setembro de 2024.elementor-849 .elementor-element.elementor-element-4b58140c{–display:flex;–flex-direction:column;–container-widget-width:100%;–container-widget-height:initial;–container-widget-flex-grow:0;–container-widget-align-self:initial;–flex-wrap-mobile:wrap;–background-transition:0.3s;}.elementor-widget-image .widget-image-caption{color:var( –e-global-color-text );font-family:var( –e-global-typography-text-font-family ), Sans-serif;font-size:var( –e-global-typography-text-font-size );font-weight:var( –e-global-typography-text-font-weight );}.elementor-849 .elementor-element.elementor-element-4de3c7a4 > 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O aumento do uso de combustíveis fósseis pode gerar um bloqueio de investimentos no setor elétrico por até 30 anos, além de elevar os custos da eletricidade.   Nos últimos anos, as energias renováveis, como a eólica e a solar, têm mostrado um crescimento significativo no Brasil. No início de 2024, essas fontes superaram 65 gigawatts (GW) de capacidade instalada, representando cerca de 30% da matriz elétrica nacional. Apesar desse avanço crucial para a transição energética do país, a insistência em projetos de geração de eletricidade a partir de gás fóssil, principalmente apoiados pelo Congresso Nacional, ameaça essa trajetória. O uso do gás, além de contribuir para o agravamento das mudanças climáticas devido às emissões de gases de efeito estufa, também aumentará os custos da energia para os consumidores.   Essa é a principal conclusão do relatório “Regressão Energética: Como a Expansão

Inesc: “Subsídios às fontes fósseis e renováveis (2018 – 2022): reformar para uma transição energética justa”

Subsídios às fontes fósseis e renováveis (2018 – 2022): reformar para uma transição energética justa Por Inesc: O Inesc monitora os subsídios federais aos combustíveis fósseis desde 2018, com o objetivo de fomentar o debate público sobre o apoio governamental à expansão da produção e do consumo de petróleo, gás natural e carvão mineral no Brasil. Nesta publicação, o Inesc inova ao apresentar, pela primeira vez, os subsídios às fontes renováveis com o objetivo de evidenciar a importância da construção de uma política de incentivos às fontes renováveis baseada em princípios de transparência, com governança e política de salvaguardas que nos levem a uma transição energética com justiça social. Acesse o Painel de Dados Interativos AnteriorPróximo Notícias Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis?​ Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o… Leia mais 21 de outubro de 2024 Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta Posicionamento Crítico | Crise Hídrica e Resiliência Energética: Soluções para… Leia mais 26 de setembro de 2024 Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição Energética e ao Decreto “Gás para Empregar” Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição… Leia mais 4 de setembro de 2024 Brasil pode integrar energia renovável à matriz elétrica, revela estudo do IEMA O estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA),… Leia mais 15 de agosto de 2024 Avaliação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica no Brasil Avaliação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica no Brasil… Leia mais 1 de agosto de 2024 Carregar mais Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta 26 de setembro de 2024.elementor-685 .elementor-element.elementor-element-75b6e47{–display:flex;–flex-direction:column;–container-widget-width:100%;–container-widget-height:initial;–container-widget-flex-grow:0;–container-widget-align-self:initial;–flex-wrap-mobile:wrap;–background-transition:0.3s;}.elementor-widget-image .widget-image-caption{color:var( –e-global-color-text );font-family:var( –e-global-typography-text-font-family ), Sans-serif;font-size:var( –e-global-typography-text-font-size );font-weight:var( –e-global-typography-text-font-weight );}.elementor-685 .elementor-element.elementor-element-f34eb35 > .elementor-widget-container{margin:-10px 0px 0px 0px;}.elementor-685 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soluções nas áreas de regulação, planejamento, operação e economia   O estudo “Integração de energias renováveis ao sistema elétrico brasileiro”, desenvolvido pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) em parceria com a Coalizão Energia Limpa e lançado em 15 de agosto, aponta os desafios e as oportunidades para integrar o crescente número de projetos de fontes renováveis — como solar, eólica e biomassa — à matriz elétrica do

Eólicas offshore sim, mas não como quer a Câmara Federal’, nota conjunta da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima sobre o Projeto de Lei 11.247/2018

‘Eólicas offshore sim, mas não como quer a Câmara Federal’, nota conjunta da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima sobre o Projeto de Lei 11.247/2018 Mudanças imediatas no Projeto de Lei 11.247/2018 são necessárias, com correções dos potenciais impactos a consumidores, a populações, ao meio ambiente e à transição energética justa. Está prevista para esta 4ª feira (29/11) uma sessão extraordinária da Câmara para votar o projeto de lei 11247/2018, que cria o marco regulatório para a implantação de usinas eólicas no litoral brasileiro (offshore). Seria um passo importante, não fosse o fato de o relator do PL, deputado Zé Vítor (PL-MG), ter incluído diversos jabutis que nada têm a ver com as eólicas offshore. O substitutivo criou reservas de mercado para térmicas a gás fóssil, a possibilidade de as distribuidoras de gás definirem o preço do combustível e até mesmo pode incluirbenefícios para usinas a carvão mineral. Além de mais emissões de gases de efeito estufa, tudo isso pode gerar custos de R$ 28 bilhões anuais para todos os consumidores de energia elétrica, calcula a ABRACE. Sem falar que o texto não considera os impactos socioambientais desses projetos e a devida consulta a comunidades afetadas para sua aprovação. Por essas incoerências, a Coalizão Energia Limpa, com apoio do GT Clima e Energia do Observatório do Clima, defende mudanças imediatas no PL 11.247/2018, com correções dos potenciais impactos aos consumidores, às populações afetadas pelos projetos, ao meio ambiente e à transição energética justa. E que o texto fique restrito à sua matéria original, que é o marco das eólicas offshore. Leia a Nota Conjunta AnteriorPróximo Notícias Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o peso da conta de luz para as famílias mais vulneráveis?​ Como garantir justiça social na transição energética e aliviar o… Leia mais 21 de outubro de 2024 Posicionamento Crítico Crise Hídrica e Energia: Propostas para Aumentar a Resiliência do Sistema Elétrico no Horário de Ponta Posicionamento Crítico | Crise Hídrica e Resiliência Energética: Soluções para… Leia mais 26 de setembro de 2024 Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição Energética e ao Decreto “Gás para Empregar” Organizações Lançam Posicionamento crítico à Nova Política Nacional de Transição… Leia mais 4 de setembro de 2024 Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre processo de licenciamento ambiental Coalizão Energia Limpa participa da Consulta Pública do MME sobre… Leia mais 29 de julho de 2024 Coalizão Energia Limpa lança o Relatório Regressão 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