Por: IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica são fundamentais para a participação social e proteção dos interesses dos consumidores frente às distribuidoras. No entanto, enfrentam diversos desafios que dificultam a realização efetiva de seus objetivos. Ao longo dos anos, as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que regulamentam esses Conselhos passaram por várias alterações, visando aprimorar suas condições de atuação e eficácia.

Este relatório apresenta uma visão geral sobre a atuação dos Conselhos no Brasil, abordando sua estrutura, procedimentos internos e atividades. Entre os pontos críticos discutidos, destacam-se questões de transparência, representatividade, autonomia, engajamento dos conselheiros e conformidade com a Resolução Normativa vigente, a REN ANEEL nº 963/2021.

Reconhecendo o papel crucial dos Conselhos na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente em um contexto de mudanças frequentes e necessidade de reformas no setor elétrico, este relatório oferece uma avaliação crítica com sugestões de melhorias a fim de garantir uma atuação mais participativa, inclusiva e eficiente dos mesmos.