Por:  Instituto Pólis

Conta de luz está deixando as famílias brasileiras mais pobres

Dados inéditos de uma pesquisa do IPEC, encomendada pelo Instituto Pólis, mostram que 36% das famílias gastam metade ou mais da sua renda mensal com energia para cocção de alimentos e energia elétrica, comprometendo excessivamente o orçamento doméstico.

Diante da ampla defesa de que a energia elétrica seja assegurada como direito fundamental garantido pelo Estado brasileiro, e com a percepção de que as famílias de baixa renda devem ter prioridade em programas governamentais para acesso a esse serviço, a população brasileira reconhece a insuficiência da atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e defende a noção de justiça tarifária para combater a pobreza energética e as desigualdades.

Justiça energética e demandas da população

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 26 de julho de 2023, com duas mil respostas de todo o país, tendo intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais.

Para 84% dos(as) brasileiros(as), a energia elétrica deveria ser um direito fundamental garantido pelo Estado. A maioria defende que a falta de capacidade de pagamento da conta de luz não deve sujeitar as famílias inadimplentes a cortes de fornecimento, visto que o acesso à energia elétrica deveria ser assegurado como direito inviolável.

A conta de luz entre os maiores gastos das famílias

Gastos com alimentação e energia são os que mais impactam o orçamento doméstico para metade das pessoas entrevistadas. Nas regiões Norte e Nordeste, a energia elétrica é o item que mais pesa para as famílias.

6 a cada 10 famílias da classe D/E, com renda domiciliar de até 1 salário mínimo, declaram que a conta de luz do seu domicílio está atrasada. 25% dos brasileiros dessa faixa de renda declaram inadimplência, especialmente nas regiões Norte.

A pesquisa também aponta que mais da metade dos entrevistados inscritos no CadÚnico, beneficiados por programas sociais, e que se autodeclaram negros ou pardos, enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz em dia. 30% dos entrevistados relatam que, para conseguir pagar a conta de luz, precisam reduzir ou deixar de adquirir alimentos básicos e bens de consumo.

Reduzir a conta de luz para garantir alimentação

50% das famílias apontam que, se houvesse redução da conta de luz, o dinheiro liberado seria utilizado para comprar alimentos básicos. No Nordeste, essa proporção sobe para 62%, enquanto entre as famílias da classe D/E, com rendimento familiar de até 1 salário mínimo, o índice chega a 64% e 66%, respectivamente.

Apoio a programas de combate à pobreza energética

A pesquisa revela que 7 em cada 10 pessoas acreditam que as famílias de baixa renda deveriam ter prioridade em programas que garantam acesso à energia elétrica. 71% dos entrevistados apoiam a criação de políticas públicas voltadas ao combate à pobreza energética.

TSEE é fundamental, mas insuficiente

57% da população considera que a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é insuficiente para reduzir o peso da conta de luz no orçamento das famílias mais pobres. Quando questionados sobre a implementação de uma política tarifária complementar à TSEE, 40% dos entrevistados acham justa essa solução.

Compreensão da composição da conta de luz

44% dos entrevistados apontam que impostos e tributos federais, estaduais e municipais são os principais fatores que aumentam a tarifa de energia elétrica. No entanto, muitos brasileiros desconhecem a composição e o destino da tributação, e como isso afeta o cálculo da conta de luz.

4 a cada 10 entrevistados compreendem que os impostos e encargos são destinados, principalmente, para subsidiar programas como o Luz para Todos e a Tarifa Social de Energia Elétrica, além de compor o orçamento dos Estados, via o ICMS.

Subsídios para combate à pobreza energética

89% dos entrevistados concordam que os encargos da conta de luz devem ser utilizados para subsidiar programas voltados à universalização do acesso à energia elétrica, como o Luz para Todos e o desenvolvimento de fontes renováveis.

Proposta de Tarifa Social Justa

Para reduzir em 59% a conta de luz da população de baixa renda, o Instituto Pólis propõe uma política complementar à TSEE, isentando esses consumidores do pagamento da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). A proposta visa liberar renda para que os brasileiros possam priorizar necessidades básicas, como alimentação.

Essa política é apoiada pela percepção popular de que a energia elétrica deve ser tratada como um direito fundamental, e que as famílias de baixa renda devem ter prioridade em programas que garantam acesso a esse serviço.

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