Organizações alertam para impactos ambientais e socioeconômicos da concessão de blocos de petróleo e gás natural da ANP
A Agência Nacional do .Petróleo (ANP) realizará, na próxima quarta-feira (13 de abril) às 9h, a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), licitação para concessão de contratos de blocos de exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. O leilão oferta 379 blocos exploratórios para concessões localizados em dez estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que 32 dessas áreas estão localizadas em alto mar (offshore) e 347 blocos terrestres. “Essa rodada é um total absurdo, pois o edital líquida blocos que podem ter garantias de ofertas a partir de 10 mil reais. Estão loteando o nosso subsolo a preço de banana, em plena crise climática,” argumenta o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto ARAYARA. As organizações do terceiro setor que atuam na área questionam o leilão especialmente por desconsiderar os povos tradicionais, que têm seus direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no país por meio do Decreto no 5.051/2004. Referente às Diretrizes Ambientais deste certame, ainda não foram concluídas pela ANP as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), instrumento definido pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) para o planejamento de outorga de áreas petrolíferas. Dessa forma, há blocos que estão sendo ofertados em zonas de alta sensibilidade ambiental e sem consulta às populações tradicionais destes territórios como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. O processo de licitação desconsiderou, inclusive, o impacto em áreas de Unidades de Conservação próximas. Os blocos são distribuídos por 14 setores de sete bacias: dois setores de Santos, um de Pelotas, dois do Espírito Santo, três do Recôncavo, quatro do Potiguar, dois em Sergipe-Alagoas e um em Tucano. De acordo com as regras da Oferta Permanente, os setores definidos para um ciclo são aqueles que receberam declarações de interesse de empresas previamente inscritas, acompanhadas de garantia de oferta e aprovadas pela Comissão Especial de Licitação. Aumento da exploração O edital vigente da Oferta Permanente publicado em 30 de julho de 2021 contempla o total de 1068 blocos em 72 setores de 17 bacias sedimentares brasileiras: um total de 462,5 mil quilômetros quadrados (o correspondente a mais de 16 vezes o tamanho do estado de Alagoas), com 522 blocos nas bacias terrestres e 546 blocos nas bacias marítimas. Restam 1005 mil blocos que poderão receber ofertas pelas atuais 79 empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP para declararem interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no edital da Oferta Permanente. Essa modalidade licitatória da ANP permite que as empresas não esperem mais uma rodada de licitação ‘tradicional’ para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal. O Brasil foi loteado pela ANP para que os blocos com risco exploratório fiquem permanentemente em oferta, ou seja, disponíveis às companhias petrolíferas no tempo que elas julgarem necessário para estudarem essas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado como nos editais anteriores. O Instituto ARAYARA entrará com uma representação judicial na Justiça Federal contestando a ausência da consulta a comunidades diretamente atingidas pela exploração e produção de petróleo. Entre os impactados estão colônias de pescadores artesanais, quilombolas, comunidades indígenas e outros povos tradicionais extrativistas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vê o assunto com muita preocupação, particularmente no que se refere à perspectiva de aumento da produção de gás natural no país e destinação do combustível para a geração de energia elétrica. “O aumento da geração de energia em termelétricas é muito grave, pois suja a matriz elétrica do país e pressiona ainda mais as tarifas da energia”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Anton Schwyter. Para a 350.org, organização global de campanhas pelo clima, este ciclo da ANP destaca-se, ainda, por agravar o racismo climático, ou seja, a piora das condições de vida de comunidades formadas majoritariamente por pessoas negras e indígenas. Dos blocos ofertados, mais de 80% localizam-se no Nordeste do Brasil, região duramente afetada pelos vazamentos de óleo que atingiram o litoral de dez estados, em 2019 e 2020. À época, o desastre ambiental impediu o trabalho, durante meses, de milhares de famílias de pescadores, marisqueiras, trabalhadores informais do turismo, entre outros grupos economicamente vulneráveis. Consequências ambientais A oferta de blocos de petróleo acontece logo após o lançamento da última parte do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Segundo o documento dedicado a medidas de mitigação de mudanças climáticas, apesar da redução de emissão prevista pelos países em seus compromissos nacionais, a expectativa é que a temperatura média do planeta aumente por volta de 2,7°C neste século em relação ao fim do século XIX. Neste sentido, a queima global de combustíveis fósseis nos setores de transporte, indústria e geração termelétrica comprometem o dobro do orçamento de carbono restante para evitar um aumento da temperatura global acima de 1,5°C – meta traçada no Acordo de Paris. “Além dos compromissos nacionais não apontarem uma perspectiva suficiente de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), a expansão de investimentos e oferta de combustíveis fósseis indica uma tendência de aumento dessa atividade”, afirma Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). O setor de energia, que contabiliza GEEs provenientes da produção e do uso de combustíveis, emitiu 393,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e) em 2020, o que representou 18% do total nacional, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. Dentro desse setor, a maior atividade emissora é o transporte, responsável por 47% de todas as emissões. A produção de combustíveis contabiliza a emissão de 55 milhões de toneladas em 2020, tendo sido pela primeira vez a segunda atividade mais emissora do setor de energia. A exploração de petróleo e gás natural é um exemplo de atividade que tem crescido consistentemente devido aos novos
COP27: Brasil precisa fazer uma transição energética justa, inclusiva e solidária
COP27: Brasil precisa fazer uma transição energética justa, inclusiva e solidária Hoje, dia 16 de novembro, representantes do legislativo brasileiro, de sindicatos dos trabalhadores do petróleo e da sociedade civil se reuniram na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, para debater como fazer uma transição energética socioambientalmente justa. Considerando que o processo deve ser participativo, inclusivo, responsável e universal, indo além da modernização e da descarbonização dos processos, mas também considerando o respeito aos trabalhadores, aos territórios, às demandas populares e aos princípios de dignidade humana e bem-viver. Na ocasião, organizações brasileiras lançaram a Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás, cujo objetivo é excluir o uso do gás natural como fonte de energia para a geração de eletricidade no Brasil até 2050. O evento “Transição Energética Justa no Brasil – Caminhos para o setor de petróleo e gás”, no Brazil Climate Action Hub, contou com a participação do senador Jean Paul Prattes; deputado federal Pedro Campos; Rodrigo Yamim Esteves, diretor do Sindipetro-RJ; Gerson Luiz Castellano, diretor da Secretaria de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Cloviomar Cararine Pereira, especialista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Luiz Ormay Jr, coordenador de litigância da ARAYARA.org; Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA); Cássio Carvalho, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Amanda Ohara, coordenadora de iniciativas do portfólio de Energia do Instituto Clima e Sociedade (iCS). O encontro foi dividido em três breves painéis: com os trabalhadores da área, o terceiro setor e, por fim, os representantes do legislativo. O debate pode ser visto no link: https://www.brazilclimatehub.org/agenda/transicao-energetica-justa-no-brasil-caminhos-para-o-setor-de-petroleo-e-gas-v/ O senador Jean Paul Prattes e o deputado federal eleito, Pedro Campos, ressaltaram sobre a necessidade de uma transição energética com responsabilidades ambiental e social, dando voz à população. “Transição energética e transição justa são temas tão interdisciplinares que é impossível uma pessoa só ou mesmo um grupo pequeno ser proficiente o suficiente para fazer todo o trabalho”, afirmou o senador Jean Paul Prattes, acrescentando que o gás natural não é solução de transição energética. Vale ressaltar que o senador Jean Paul Prates atuou na transição energética do Rio Grande do Norte, buscando evitar prejuízos sociais para a população. O estado que investia na exploração de petróleo e gás passou a ser o primeiro produtor de energia eólica do Brasil em menos de uma década, de 2003 até 2010. Segundo Pedro Campos, a transição energética precisa ter a participação popular, assim como a participação do Governo Federal e do Congresso Nacional nesse amplo debate. “As transições históricas somente aconteceram por conta das mobilizações populares. E quando essas transições ocorrem apenas pela força do mercado [financeiro], temos dificuldade em encontrar a palavra justiça. Por isso, devemos discutir com a sociedade, com as pessoas que participam de fato dessa transição energética para que ela seja a mais justa possível. Nós, do Nordeste, sabemos do nosso potencial para oferecer dentro da transição energética os investimentos em energias renováveis, com responsabilidade ambiental e social”, concluiu o deputado federal eleito. Impacto da Petrobras e do trabalho No primeiro painel, o técnico do DIEESE, na subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine Pereira, apontou a importância do desenvolvimento de um estudo que identifica os tipos de empregos que serão gerados a partir do processo de transição energética dentro das refinarias brasileiras. “Isso é muito importante, uma vez que o país possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo e os trabalhadores do setor têm interesse em participar desse processo de transição energética, que tem que ser justa e inclusiva também para atender a esses trabalhadores”, destacou Pereira. Em seguida, Rodrigo Yamim Esteves, diretor do Sindipetro-RJ, trouxe oito princípios que fazem parte de uma cartilha para a transição energética justa do petróleo, desenvolvida juntamente com os representantes da Universidade de São Paulo – Cidades Globais (USP CG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luppa e os trabalhadores da Petrobras, que fazem parte do sindicato. Um dos princípios apresenta a Petrobras como uma empresa pública que deve fazer a sua transição interna, sendo protagonista dessa transição energética de maneira democrática a serviço do povo brasileiro e do seu desenvolvimento. “É essencial que a Petrobras utilize a renda petrolífera para desenvolver energias renováveis no país, sem esquecer da sua função social de oferecer uma energia barata e acessível para a população brasileira”, frisou Esteves. No final do primeiro painel, o diretor da Secretaria de Relações Internacionais da FUP, Gerson Luiz Castellano, também ressaltou a importância da Petrobras em participar ativamente desse processo de transição, uma vez que a empresa estatal possui recursos para isso, mão-de-obra capacitada, centros de pesquisa e know-how para avançarmos nesta questão da transição energética. Outras questões levantadas pelo representante da FUP foram a reativação da questão dos biocombustíveis e o desenvolvimento do hidrogênio verde. “Temos que lembrar que o petróleo não serve apenas para a queima, mas que envolve toda uma cadeia petroquímica, que vai desde alimentação até fertilizantes nitrogenados, para alimentar a população, até medicamentos. E ainda que existem populações no país que não têm acesso a energia e gás. Por isso, precisamos usar a Petrobras para fazer uma transição energética justa, inclusiva e solidária, uma vez que ela tem um papel fundamental na regulação de preços”, afirmou Castellano. Livre do gás até 2050 “Nesta segunda-feira (dia 14), entregamos para o governo de transição [federal, de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva] uma série de propostas no campo ambiental, incluindo a transição justa, com a revogação de pontos que passaram pelo Congresso Nacional que consideramos preocupantes, que irão destravar esse processo de transição energética no Brasil”, revelou Ricardo Baitelo (IEMA). Trata-se do estudo “Brasil 2045: Construindo uma potência ambiental”, organizado pelo Observatório do Clima (OC). O senador Jean Paul Prattes e o deputado federal eleito, Pedro Campos, ressaltaram sobre a necessidade de uma transição energética com responsabilidades ambiental e social, dando voz à população. “Transição energética e transição justa são temas tão
Energia renovável pode gerar 2 milhões de empregos no Nordeste
A região Nordeste desponta como uma das grandes líderes na corrida mundial de produção de energia renovável, destino de investimentos do setor privado nos próximos anos. Energias eólica e solar são as principais fontes até o momento, mas o hidrogênio verde também tem alto potencial. Pensando nas oportunidades e nos desafios da expansão, uma coalizão de organizações da sociedade civil lançou o “Plano Nordeste Potência – Mais Emprego, Mais Água, Mais Energia para o Brasil”, disponível para download AQUI e no website. Com cinco eixos prioritários, que abrangem gestão pública direta; capacitação de mão de obra; participação social; geração distribuída; e revitalização da bacia do rio São Francisco, o plano foi entregue ao presidente do Consórcio Nordeste e governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no dia 26 de julho. O documento, de 24 páginas, traz recomendações para entes públicos e o setor privado a fim de promover o desenvolvimento verde, inclusivo e justo da região, com base em fontes como o vento, o Sol e a água, além do respeito às comunidades. Nos próximos meses, o plano, desenhado para um cenário de 12 anos, será apresentado a candidatos aos governos estaduais do Nordeste, que podem aproveitar as ideias para debater os caminhos de recuperação econômica pós-pandemia. O Plano Nordeste Potência resulta de uma coalizão de quatro organizações civis brasileiras: Centro Brasil no Clima (CBC), Fundo Casa Socioambiental, Grupo Ambientalista da Bahia e Instituto Climainfo, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
Questionamentos à inserção de termelétricas a gás natural na Medida Provisória 1.031/2021
A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, sobre a privatização da Eletrobras, além da venda da estatal, inclui a contratação de termelétricas que operarão em tempo integral. A nota técnica “Questionamentos à inserção de termelétricas a gás natural na Medida Provisória 1.031/2021” mostra que, se aprovada como tramita no mês de junho de 2021, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) anuais representarão um acréscimo de 13,1 MtCO2e, um aumento de 24,6% em relação às emissões do setor elétrico. Ela também traz questionamentos complementares relacionados ao tema.