Nos últimos meses, a instituição do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE) e a sanção das Leis do Marco Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono e Combustível do Futuro têm ganhado tração na agenda que discute o futuro energético brasileiro. Embora essas iniciativas tenham grande relevância, os desafios relacionados à adaptação climática ainda carecem de um debate mais aprofundado no contexto energético, especialmente dentro do parlamento.

A conta de luz, um dos temas que mais despertam a atenção dos deputados e senadores,  influencia diretamente a capacidade das famílias brasileiras, especialmente no Norte e Nordeste, de atenderem suas necessidades básicas, como alimentação, conforme o estudo “Justiça Energética – Pesquisa de Opinião Pública, publicado pelo Instituto Pólis. As famílias em maior vulnerabilidade socioeconômica, que dependem da energia para terem acesso à educação, conforto térmico e demais condições para ter uma boa qualidade de vida estão tendo dificuldades para pagarem suas contas todo mês. Na medida que o tempo passa, esse quadro vai se agravando gradativamente, exigindo uma revisão rápida que promova justiça tarifária com essa situação em mente. 

Com esse objetivo, três projetos de lei foram apresentados no parlamento em outubro, visando ampliar o debate de justiça social no processo de transição energética em curso. As propostas buscam: garantir a participação da sociedade civil e movimentos sociais no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); definir o conceito de pobreza energética, bem como medidas para seu combate; e por fim, a atualização das faixas de consumo dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Apresentadas pela deputada Carla Ayres (PT/SC), as iniciativas representam um primeiro passo para preencher a lacuna de discussão sobre inclusão social no Congresso Nacional, trazendo o tema para o centro de debate. 

E você, como acha que a transição energética pode promover justiça social e climática? 

Leia o estudo completo e  compartilhe essa mensagem para ampliarmos o debate!